O STF manteve integralmente as penas definidas em setembro e o documento, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, oficializa o resultado do julgamento realizado no plenário virtual e, diz  o jornal O Globo, abre prazo para que as defesas apresentem novos recursos.

A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração — instrumento utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

A elaboração do acórdão ocorreu de forma célere, já que a decisão foi tomada em sessão virtual, com voto único do relator Alexandre de Moraes.

Todos os demais ministros acompanharam integralmente o entendimento, sem manifestações individuais.

Além de Bolsonaro, permaneceram válidas as condenações dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; e do deputado federal Alexandre Ramagem.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e as  penas dos demais variam entre 26 e 16 anos.

Entre os oito envolvidos, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu da sentença inicial que  recebeu pena de dois anos em regime aberto, já em cumprimento, conforme previsto em seu acordo de colaboração premiada.