A condessa D. Teresa, nascida por volta de 1080 e falecida em 1130 — sobrevivendo apenas cerca de dois anos à guerra com o filho — governou o Condado Portucalense. Filha ilegítima do rei D. Afonso VI de Leão e Castela, assumiu o poder do Condado após a morte do marido, o conde D. Henrique, passando a governá-lo de forma autónoma a partir de 1112.
Importa realçar que D. Teresa assumiu a chefia do Condado e começou a assinar como “rainha” a partir de 1117. O seu projeto político passava, porém, por manter a ligação das terras portucalenses à Galiza.
Foi esta crescente aproximação política e sentimental à nobreza galega, nomeadamente através de Fernão Peres de Trava, bem como a sua submissão face ao reino de Leão, que gerou forte descontentamento entre a nobreza portucalense.
Entretanto, os barões portucalenses, ambicionando maior autonomia e insatisfeitos com a influência galega, uniram-se em torno do seu filho, D. Afonso Henriques.
Chegamos assim a 1128, com um Afonso Henriques que, segundo algumas leituras mais controversas, até poderia não ser o próprio, e acontece a Batalha de São Mamede, junto ao Castelo de Guimarães.
As tropas de D. Teresa foram derrotadas, o que marcou o fim do seu governo e, pouco depois, a sua morte.
Há quem defenda que esta vitória de D. Afonso Henriques marcou o início da independência de Portugal. A derrota de D. Teresa e de Fernão Peres de Trava levou à expulsão destes do território, permitindo a D. Afonso Henriques assumir a liderança do Condado Portucalense e governar os destinos da região que viria a dar origem ao Reino de Portugal.
Não somos, porém, da opinião de que São Mamede tenha sido, por si só, o momento fundador da independência ou o verdadeiro “berço da nação”. Consideramos bem mais relevante o dia 25 de julho de 1139, com a Batalha de Ourique, que resultou numa vitória decisiva contra os mouros e na aclamação de D. Afonso Henriques como “Rei dos Portugueses”.
Também são fundamentais os dias 4 e 5 de outubro de 1143, com a Conferência ou Tratado de Zamora, mediada pelo cardeal Guido de Vico, onde Leão e Castela reconheceram oficialmente a soberania do novo reino português.
Mais tarde, a 23 de maio de 1179, o Vaticano emitiu a bula papal Manifestis Probatum, através da qual o Papa Alexandre III reconheceu formalmente a independência de Portugal e o título de rei a D. Afonso Henriques.
Portanto, o processo da independência iniciou-se verdadeiramente em 1143, com Portugal a alcançar o reconhecimento da sua independência através do Tratado de Zamora, celebrado entre D. Afonso Henriques e o seu primo, o rei Afonso VII de Leão e Castela.
Este acordo oficializou o estatuto jurídico do território como reino independente e reconheceu o título de rei de Portugal ao seu primeiro soberano.
O processo de independência consolidou-se, assim, em etapas fundamentais:
Claro que há também o projeto apresentado pelo CDS, que merece realce.
Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas.
A Batalha de São Mamede é um dos marcos fundadores de Portugal e da nacionalidade.
A vitória de D. Afonso Henriques e dos nobres portucalenses sobre o exército de D. Teresa de Leão e do Conde de Trava, no dia 24 de junho de 1128, num campo próximo de Guimarães, foi uma etapa determinante no processo de consolidação de Portugal enquanto país independente e dos portugueses enquanto povo.
Assim, a celebração dos 900 anos da Batalha de São Mamede é um imperativo de memória histórica, de coesão nacional e de consciência da sua importância para Portugal ser hoje um dos mais antigos Estados-nação da Europa com fronteiras historicamente estáveis.
Mas o processo de fundação do Reino de Portugal não pode ser desligado de outros marcos fundadores, como a aclamação de D. Afonso Henriques após a Batalha de Ourique, em 1139; o entendimento com os reinos de Leão e Castela, resultante da Conferência de Zamora, em 1143; e o reconhecimento internacional através da bula Manifestis Probatum, do Papa Alexandre III, em 1179.
Este ciclo largo e contínuo de acontecimentos históricos, que se estendeu por cinco décadas do século XII, contém um profundo e riquíssimo património de memórias, consequências e implicações para os dias de hoje, que devem ser reconhecidos, como, aliás, a sociedade civil já está a fazer.
Referimo-nos, designadamente, à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, com o seu ciclo “Portugal 900 anos”, programas que têm contado com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, e que tiveram o primeiro momento nacional em Zamora, nos dias 6 a 8 de junho, com o Congresso Histórico Luso-Espanhol “Portugal Século XII — Como éramos há 900 anos”.
Em paralelo, são vários os concelhos, como é neste ano o caso de Ponte de Lima, que estão a celebrar 900 anos dos seus forais.
Por isso, a AD — Coligação PSD/CDS assumiu, desde o primeiro momento, o compromisso de celebrar condignamente os 900 anos da Batalha de São Mamede como uma das datas fundadoras da nacionalidade.
Nesse sentido, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, de 26 de fevereiro, determinou a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter início a partir de 24 de junho de 2026, e criou o Comissariado Nacional para as Comemorações, composto por 11 comissários.
Para o CDS-PP, é absolutamente fundamental garantir que estas comemorações tenham uma participação e mobilização cívica verdadeiramente nacional, tanto no âmbito como no desígnio.
Para esse fim, o Comissariado poderia integrar, ainda que não na qualidade de comissários, outras entidades relevantes da sociedade civil para a dinamização destas comemorações.
Referimo-nos, por exemplo, à Academia das Ciências de Lisboa, ao Conselho Nacional de Educação, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias e, no caso da Batalha de São Mamede, à Sociedade Martins Sarmento.
Pretende-se que estas comemorações sejam dignas, prestigiantes, abrangentes e capazes de motivar no país o interesse, o orgulho e o sentimento de pertença que a História desperta.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reforce a participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas na preparação antecipada das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, um dos marcos fundadores da nacionalidade, que dará início ao ciclo de comemorações dos 900 anos de Portugal.
Palácio de São Bento, 10 de junho de 2025
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP,
Paulo Núncio
João Pinho de Almeida