Helena Roseta, que concebeuu a lei de bases da habitação, aprovada em 2019, diz que lhe custou ouvir as palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre os protestos pela habitação no Porto: "Fazem lembrar a propaganda do Estado Novo.” e lembramos que esta militante anti salazarista chegou a ser press pela pide…

O primeiro-ministro afirmou em Bruxelas esperar que os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas "não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação, de importar para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa".

"Essa linguagem custa-me muito, sabe? Eu sou velha, vou fazer 79 anos, e lembro-me de que toda a propaganda do Estado Novo, do tempo do Salazar, era que essas coisas vinham sempre de fora", afirmou.

"Tudo o que eram inquietações, manifestações, eram sempre movimentos subversivos vindos do exterior", adianta. "Não há importação de inquietações, a sociedade portuguesa está inquieta", acentuou.

Lembrando que, durante anos, não se construiu habitação pública e que as necessidades da população são muitas, Helena Roseta considera que não é com as 26 mil casas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência que se vai conseguir atingir a meta pretendida.

"Abriram candidaturas para 26 mil fogos, com dinheiro do PRR, dinheiro de graça para as câmaras, e, em vez de 26 mil candidaturas, apareceram 59 mil", conta, lembrando que o Governo tem procurado dar apoio a essas candidaturas, já com dinheiro do Orçamento de Estado ou do Banco Europeu, mas a previsão é que essas casas só estejam concluídas em 2030.

"Tudo isso é muito bonito, mas aumentar um parque público, que só corresponde a 2% do país, para, por exemplo, 5%, quando a média europeia anda na volta dos 14, 15%, demora anos", exemplifica. "E o problema da habitação que nós temos em Portugal é hoje", sublinha.

A antiga deputada contesta também a proposta do Governo sobre a Lei das Rendas e lembra que a Constituição refere que as rendas da habitação têm de ser proporcionais aos rendimentos das pessoas. Nesse sentido, defende a nomeação de uma comissão independente no Parlamento que estude este problema e faça um novo código de arrendamento, no qual se defina claramente o que é renda social, renda acessível e renda livre.

Mais casas públicas, fiscalidade mais equilibrada, subsídios ao arrendamento em situações temporárias e leis justas do arrendamento eis como Helena Roseta quer  resolver o problema da habitação.