Todos os membros do governo juram cumprir a constituição quando tomam posse. No entanto, a realidade mostra à evidência que tal não acontece e que muitas são as varáveis que, de forma mais ou menos oculta, contribuem para tal.

Não, não vamos falar da falta de planeamento, preparação e até de respeito a raiar a mais provocatória negligência e incompetência em que decorreram os exames do secundário deste ano lectivo e já denunciada nos dois números anteriores do Luta Popular.

A ganância dos fundos do PRR que está subjacente a todo este   esquema não pode ser justificação para colocar em risco o futuro dos jovens estudantes, como aconteceu, criando desigualdades e injustiças.

Centremo-nos, então, num aspecto crucial para o acesso/frequência do ensino superior, logo, na chamada igualdade de acesso ao ensino, que nenhum governo da burguesia quis resolver até hoje: o alojamento para estudantes deslocados.

Em Lisboa, por exemplo, para 60 000 estudantes deslocados existem apenas 16 residências que só têm capacidade para 3500 estudantes, ou seja, apenas 1 em cada 17 estudantes podem aceder a esta modalidade de alojamento que, naturalmente deveria ser garantido pelo Estado, mas que, como tudo no sistema capitalista, se transforma, imediatamente em negócio, nascendo até algumas chamadas “residências” privadas a preços exorbitantes – quartos acima dos 500€. Nesta situação, os estudantes só têm uma alternativa: ficar à mercê de especuladores ou desistir do seu futuro!

Demos o exemplo de Lisboa, mas o mesmo acontece no Porto (13 residências – 1500 camas) ou em Coimbra (5 residências). A juventude estudantil que, por natureza é insubmissa, não pode aceitar esta situação como determinante, imposta pelo destino. Não. A situação tem uma causa: a acumulação de capital a partir do esbulho e da opressão dos que não são possuidores.

Na verdade, os sucessivos governos não resolveram até agora o problema porque o apetite pelos terrenos, incluindo a venda de imobiliário público é fonte de grandes lucros e rendas. A lista dos exemplos é longa, desde quartéis, terrenos da Feira Popular, Hospital do Desterro, edifícios dos CTT, edifícios desocupados do ministério da educação, caso das instalações da Av. 5 de Outubro e da Av. 24 de Julho (vendidos em hasta pública), terrenos do Ralis,  terrenos na Quinta das Conchas,  a antiga sede do Conselho de ministros em Campo de Ourique, o Centro de Recrutamento militar e centro de Psicologia Aplicada do Exército na Av. de Berna, a antiga Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)  e poderíamos continuar.

O que não pode continuar é este estado de coisas. Os estudantes têm de lutar pelos seus direitos. Têm de questionar e movimentar-se. E qual é o papel das Associações Académicas? Fazer festas e colaborar com o poder?
O modo de produção capitalista está podre, tentando desesperadamente reinventar-se nas suas contradições. Só os que sentem na pele as injustiças podem e devem lutar contra ela, dizendo não à situação imposta.