Este em Portugal foi arquivado pelo Ministério Público em 2017 por falta de provas de favorecimento político ou ilícitos criminais.
So que o organismo anti-fraude da União Europeia concluiu ter havido fraude na obtenção de fundos.
O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) discordou da posição e do desfecho judicial nacional.
Segundo o organismo existiu fraude na aplicação de verbas e exigiu a restituição de fundos comunitários atribuídos à empresa.
A Tecnoforma acabou por falir, tendo os credores aprovado um plano de insolvência e reestruturação de dívidas
Quanto ao caso dos submarinos a sua investigação partiu de uma certidão retirada do processo de investigação do caso Portucale
onde foi identificada uma conta bancária na Suíça e que se suspeita que terá sido usada para esconder “luvas” pagas pelos alemães
Nessa conta terão passado suspeitas de 30 milhões de euros pagas à ESCOM, uma empresa do grupo do BES sendo que posteriormente ests ESCOM fez circular por refugios fiscais
Foram também detectadas correlações entre essas transferências e depósitos em numerário numa conta do CDS totalizando mais de um milhão de euros
No tempo foram apreendidos documentos em buscas e feitas escutas telefónicas entre Abel Pinheiro Paulo Portas e Pires de Lima e no despacho que iniciou a investigação, é referido que existe uma "aparente desproporção" entre os 30 milhões de euros recebidos pela ESCOM e a "real intervenção de tal empresa no negócio"
Enfim, a justiça alemã condenou hoje dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia.
Por cá zero, zerinho…!
Pois agora temos um juiz desembargador Ivo Rosa a escrever uma longa carta ao Presidente da República onde acusa o Ministério Público de perseguição.
Perante tal o socialista Augusto Santos Silva aponta agora que "mais uma vez, o Ministério Público atua como se fosse um Estado dentro do Estado" e pede que o chefe de Estado "faça alguma coisa".
Este ex presidente da Assembleia da República comentou a carta enviada pelo juiz Ivo Rosa ao Presidente da República.
Na missiva, o magistrado acusava o Ministério Público (MP) de perseguição.
"Esperei dois dias até escrever este comentário, os dois dias que se passaram desde que foi divulgada a carta pública dirigida pelo juiz Ivo Rosa ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República", começa por escrever Santos Silva numa publicação partilhada no Facebook.
Lembra Santos Silva que Ivo Rosa detalhou na carta os "oito processos que lhe foram movidos pelo Ministério Público, explica as suas circunstâncias temporais e pessoais e mostra como a lógica de todos eles foi a perseguição pessoal a um juiz cujas decisões não agradavam a (setores do) Ministério Público".
"Tecnicamente, esses processos (todos finalmente arquivados, por falta de qualquer sustentação em prova) enfermavam de coisas tão graves como a violação da separação de poderes e da independência do poder judicial, a violação de direitos, liberdades e garantias e o abuso de poder do MP", acrescenta.o
Santos Silva diz que na sua "ingenuidade" presumiu que o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, "viesse de imediato" contestar as alegações e provas do juiz ou então para "anunciar as decisões que tomava para, pelo menos (como o próprio Ivo Rosa pedia na sua carta), evitar vítimas futuras de tal atuação inquisitorial e ilegal do MP que dirige".
E remata: "Nada. Mais uma vez, o MP atua como se fosse um Estado dentro do Estado. Espero agora que o Presidente da República, garante do regular funcionamento das instituições, faça alguma coisa."
Note-se que na carta o juiz desembargador narra a cronologia e o encadeamento que, no seu entendimento, estão na base dos oito inquéritos-crime que lhe foram abertos pelo MP a decisões que tomou enquanto juiz de instrução criminal, e que se relacionam sobretudo com decisões dentro do processo da Operação Marquês, mas também do caso Octapharma.
"Nenhum juiz, muito menos num Estado de Direito como é Portugal, poderá ser ameaçado ou perseguido criminalmente pelo simples facto de o MP não ter ficado satisfeito com as decisões judiciais por si proferidas. Para além disso, nenhum juiz, quando está no processo de decisão e de aplicação do direito aos factos, jamais poderá ter receio ou medo quanto ao sentido da decisão que irá proferir", argumentou Ivo Rosa.
Este juiz com largos períodos de experiência em tribunais internacionais e de serviço no estrangeiro; em que transcreve uma avaliação elogiosa, classificada com Muito Bom, pelo Conselho Superior da Magistratura ao seu trabalho enquanto juiz de instrução; e em que detalha o que são funções e competências dos juízes e do MP põe a nu a perseguição que lhe foi movida!
E terminemos com a fotonovela “mexicana” que foi e é o caso Socrates que se iniciou a 21 de novembro de 2014, com este ex PM a ser detido e filmado numa estação de tv no Aeroporto de Lisboa, quando chegava ( nao quando saía) de Paris, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
A 25 de novembro de 2014, foi decretada prisão preventiva, a cumprir no Estabelecimento Prisional de Évora e no total viveu cerca de 11 meses de prisao
Para hoje poder-se ler de um procurador Antonio Beirao sobre Socrates que “ninguem tem duvida” do objeto “de uma campanha que constituiu um assassinato de carater”!
No maior dos desplantes e porque Socrates nao pode ganhar aos media JMTavares vem este colunista lembrar o caso do Processo kafka!
O azar é que goste ou nao JMTavares Kafkiano é o Estado e seus afins e nunca o cidadao !