Medidas para garantir a recuperação e o investimento público necessários para a utilização de imóveis do Estado que podem ser destinados à habitação. Medidas dirigidas a conter as rendas, a garantir o cumprimento das condições contratuais para que os aumentos das taxas de juros decididos pelo Banco Central Europeu não se reflitam nas dificuldades que as famílias vão enfrentando com o aumento das prestações da casa. Medidas relativas à protecção dos inquilinos para que não sejam despejados e ao controle do alojamento local e da especulação imobiliária que retiram casas que podiam estar destinadas à habitação e que são destinadas ao negócio.
Este conjunto de medidas têm sido defendidas aqui no Parlamento Europeu com a nossa acção e a nossa iniciativa e são também parte da política que Portugal precisa para que o direito à habitação não apenas seja um direito cumprido na vida de cada cidadão, mas para que o acesso à habitação seja verdadeiramente uma questão resolvida para um país que se quer mais desenvolvido.
As manifestações que ocorrem este fim de semana um pouco por todo o país exigem a tua participação, exigem a tua presença, a tua voz e a tua participação podem fazer a diferença para que haja efetivamente uma mudança de políticas. Participa!
Fim de semana de luta pelo direito à habitação
Pela regulação do valor das rendas e estabilidade nos contratos
Pela redução das prestações e combate à especulação
Por mais habitação pública
Junta-te à luta por uma #CasaParaViver
Habitação é um direito, o lucro não
As manifestações organizadas pela plataforma Casa Para Viver no próximo fim-de-semana estão marcadas para dez cidades por todo o país.
Numa altura em que se regista o maior aumento nos preços das casas desde que há registo, os manifestantes pelo direito à habitação defendem um programa de emergência para resolver a crise social.
No sábado, em Lisboa, o protesto começa às 15h30 no Largo Camões, enquanto em Braga o início será às 10h na Praça da República.
Em Setúbal os manifestantes juntam-se às 10h30 no Largo da Misericórdia, em Aveiro às 15h na Praça Melo Freitas e em Coimbra às 10h30 no Largo da Portagem. A sul, há manifestações marcadas para Faro, às 10h no Mercado Municipal, e Portimão, às 15h30 na Avenida 25 de abril. Também a Covilhã se junta à manifestação, às 18h na Rua Wool, e em Elvas o ponto de encontro é na Rua do Alcamim, às 10h.
No Porto, a manifestação está marcada para o dia seguinte, 29 de junho, às 14h30 na Praça da Batalha.
Como mote para as manifestações, a plataforma apresenta um Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação, que aprovou em assembleia aberta em abril de 2025.
Entre as medidas estão os tetos às rendas, fim aos despejos, a proibição de novas licenças para todos os tipos de alojamento turístico em zonas de pressão e carência habitacional, o fim imediato dos benefícios fiscais à especulação imobiliária e a subordinação da nova construção à criação de habitação a preços acessíveis.
“No mês de junho, convocamos toda a gente a uma ação para afirmar e lutar pelo direito à habitação, contra o novo Governo de direita”, lê-se na convocatória da manifestação de Lisboa. “Precisamos de casas para morar, não para especular”.
Esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística deu conta do maior aumento do preço das casas alguma vez registo. O preço médio das casas atingiu um novo valor recorde, acima dos 232 mil euros.