E, no entanto, discordo de ti. Discordo no essencial. Discordo no princípio. Discordo na conclusão. Porque há uma pergunta que o teu texto nunca faz — e é a única que importa: quem decide o que uma mulher veste?
Começaste pelo princípio, e bem: Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Justiça Social. Ser livre, escreveste, é poder decidir por si próprio. Exatamente, meu Irmão. Por si próprio.
Não pelo marido. Não pelo imã. Mas também e aqui separamo-nos, não pelo Estado. Não pelo Parlamento. Não por uma maioria que nunca viu uma burca ao vivo e legisla sobre ela com a convicção de quem legisla sobre um fantasma.
A liberdade que só protege as escolhas de que gostamos não é liberdade. É gosto com força de lei.
E uma esquerda digna desse nome combate a mão — não o tecido.
Tens razão em muito do que descreves. Tens razão sobre a awrah e a assimetria que ela institui entre o corpo do homem e o corpo da mulher. Tens razão sobre as leis de herança que dão à mulher metade da quota do homem. Tens razão sobre a exclusão feminina do trabalho e da riqueza nas monarquias do Golfo. Tens razão sobre sistemas onde a mulher vive, de facto, sob o poder do homem.
Tudo isso é verdade. E tudo isso é irrelevante para a lei que discutimos.
Porque proibir a burca em Lisboa não liberta uma única mulher em Riade. Não devolve uma herança em Cabul. Não abre um posto de trabalho no Cairo. A lei portuguesa não tem jurisdição sobre a Arábia Saudita, tem jurisdição sobre meia dúzia de mulheres que vivem entre nós.
Meia dúzia de mulheres, meu Irmão. Mobilizou-se um Parlamento, redigiu-se uma lei, convocou-se a Constituição — por meia dúzia de mulheres. Isto não é política de proteção. É política de sinalização. Não se legislou para elas. Legislou-se contra elas, para falar a outros.
Olha para o diploma que a direita aprovou em teu nome, sim, em teu nome, porque quando um homem de esquerda empresta os seus argumentos a uma lei do Chega, o Chega agradece e guarda o recibo.
A lei prevê coimas até 4.000 euros. E quem as paga? Não é o marido que alegadamente oprime. É a mulher alegadamente oprimida.
Se ela é vítima, multamo-la. Se é livre, proibimo-la. Em qualquer dos cenários, quem perde é ela. É a única constante da equação.
E se uma mulher é realmente coagida pela família a cobrir o rosto, uma lei que a impede de sair assim à rua não a liberta, tranca-a em casa. Retira-lhe a escola, o transporte, o centro de saúde, a rua. A opressão que dizias combater fica intacta; apenas deixa de se ver. Chama-se a isto libertar uma mulher apagando-a.
Quando as mulheres juristas deste país dizem que uma lei «pelas mulheres» as fere, um homem de esquerda escuta-as. Ou devia.
Não me acuses de complacência, porque não a tenho.
Quer-se proteger mulheres coagidas? Persiga-se quem coage. Trate-se a imposição do véu como aquilo que é — violência doméstica, crime público, sem depender de queixa. Persegue-se o agressor. Não se multa a vítima. Não se proíbe a livre.
Quer-se identificação? O Estado já a pode exigir onde ela é necessária: fronteiras, tribunais, exames, atos formais. Transformar uma exceção administrativa numa proibição geral não é segurança. É mensagem. E a mensagem tem destinatário certo.
Porque sejamos honestos quanto ao argumento da «cara aberta»: ninguém propõe multar a noiva de véu, o motard de capacete, o adepto de cachecol em janeiro. A lei diz «rosto», mas todos sabemos que quer dizer «aquele rosto». E uma norma geral escrita para atingir um grupo específico tem um nome antigo: discriminação.
Defendo o direito de uma mulher a não usar a burca com a mesma força com que defendo o direito de outra a usá-la. Porque não defendo tecidos. Defendo mulheres. E defender mulheres é confiar que sabem decidir sobre o próprio corpo — sem tutela de maridos, de clérigos, de partidos ou de parlamentos.
A Liberdade, meu querido Diretor e Irmão de Lutas, ou é dela ou não é de ninguém.
Morgado Jr