A declaração surgiu no passado sábado, 18 de abril, em resposta à carta aberta "A violação não é matéria de opinião" — subscrita por mais de 100 personalidades — e no rescaldo de um debate televisivo na TVI que gerou mais de 3 000 queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Durante uma tertúlia sobre um caso de violência sexual, a apresentadora Cristina Ferreira proferiu afirmações que suscitaram indignação generalizada. A psicóloga convidada, Inês Balinha Carlos, não contrariou o teor das declarações, o que agravou a controvérsia e motivou a intervenção da OPP.

Os signatários da carta aberta manifestaram "o mais absoluto repúdio pelo teor e pelo tom do debate", alertando para o risco de tertúlias televisivas que trivializam casos de violência, tratando histórias reais como se de ficção se tratasse — sem ponderar o impacto das palavras nas vítimas.

A resposta da Ordem dos Psicólogos

A OPP foi direta na clarificação conceptual e ética:

• Um ato sexual não consentido é abuso sexual.
• Obrigar alguém a assistir a atividades sexuais sem consentimento também constitui abuso sexual.

A bastonária Sofia Ramalho reforçou que, "em qualquer caso de violência sexual, sobretudo quando envolve menores, há o dever de rigor, de proteção, de linguagem correta e científica e de responsabilidade pública e coletiva."

A Ordem recordou ainda as recomendações deontológicas já publicadas em agosto de 2022, que orientam os psicólogos nas suas declarações públicas: rigor científico, independência, respeito pela dignidade das pessoas e abstenção de afirmações sem fundamentação adequada.

O que o país precisa — e o que a OPP propõe

A resposta da OPP vai além do momento mediático. Sofia Ramalho apela a uma mudança estrutural:

"É necessário um plano nacional de combate ao abuso sexual, incluindo o abuso sexual infantil, que integre educação sexual nas escolas, por profissionais devidamente qualificados, educação para os media, literacia em saúde e literacia mediática."

A Ordem propõe ainda a criação de protocolos integrados para escolas, serviços de saúde, estruturas judiciais e meios de comunicação — reconhecendo que a resposta social à violência sexual exige coordenação, competência e responsabilidade partilhada.

Uma questão que vai além da televisão

Este episódio expõe algo mais profundo: a necessidade urgente de uma cultura de consentimento verdadeiramente enraizada na sociedade portuguesa — nas famílias, nas escolas, nas instituições e nos meios de comunicação.

A violação não é matéria de opinião. O consentimento não é negociável. E a palavra pública de quem tem credibilidade profissional carrega uma responsabilidade que não pode ser ignorada.

A OPP disponibiliza o guia para os media sobre abordagem de temas sensíveis, incluindo violência sexual, e o documento "Vamos Falar de Abuso Sexual", publicado em julho de 2023.