Por isso os oceanos estao ameaçado por múltiplas pressões, como os efeitos das mudanças climáticas, da poluição e da sobreexploração dos recursos marinhos.
E perante tal lembremos as declarações
Mensagem do Presidente Emmanuel Macron para o evento de alto nível Imerso em Mudança na Costa Rica
“Proteger os oceanos significa proteger um imenso sumidouro de carbono e reservas de biodiversidade inimagináveis. Significa também dar esperança a todos aqueles cujas vidas dependem dos nossos oceanos e àqueles que terão de enfrentar a elevação do nível do mar.
Significa reinventar juntos a economia azul, pois nunca se deve esquecer que o mar é antes de tudo uma fonte de renda, emprego, alimento e inovação para os povos do mundo todo.
Em 2015, conseguimos inscrever essa ambição em um quadro universal da ONU graças ao Acordo Climático de Paris. Em 2025, na mesma linha, a conferência de Nice será fundamental para a governança oceânica. Os Acordos Oceânicos de Nice fornecerão uma estrutura na qual a comunidade científica se reunirá para informar e orientar a ação climática dos Chefes de Estado e de Governo, como é o caso do IPCC. A Conferência Oceânica da ONU deve se tornar o fórum para Estados e o setor privado investirem juntos para reinventar a economia oceânica. Por fim, a Conferência Oceânica deve se tornar um fórum de solidariedade, onde ajudamos os países em desenvolvimento a se adaptarem à nova economia azul e ao combate à pesca ilegal, e um fórum onde ajudamos os governos locais a se adaptarem à elevação do nível do mar.
Esperamos vê-lo em Nice em 2025 para uma conferência decididamente focada em ação.”
Esta terceira Conferência Oceânica apoiará a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) sobre o meio ambiente marinho (atualmente o menos financiado de todos os ODS) com três prioridades, a fim de produzir um projeto de acordo ambicioso:
O Plano de Ação para o Oceano de Nice, composto por uma declaração política e uma lista de compromissos voluntários das partes interessadas, será adotado após discussões internacionais durante a Conferência.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano está a acontecer nestes 5 dias, de 9 a 13 de junho de 2025.
Nas manhãs, realizar-se-ao sessões plenárias nas quais os Estados-Membros da ONU farão declarações sobre seu compromisso com o oceano e nas tardes, existirao duas sequências de diálogo reunindo Estados-Membros, organizações da ONU e representantes da sociedade civil (ONGs, cientistas e empresas).
Esses diálogos, conhecidos como "Painéis de Ação Oceânica", incentivarão o comprometimento de diversas partes interessadas, a criação de alianças e projetos para o oceano.
Programa em paralelo com discussões internacionais
Três eventos especiais
Eventos credenciados pelas Nações Unidas e pelos coorganizadores da UNOC serão propostos paralelamente à conferência.
Celebrações do Dia Mundial dos Oceanos
Zona verde, uma zona para o público
De 28 de maio a 13 de junho, no Porto de Nice e no Palácio de Exposições, haverá uma área pública dedicada à conscientização sobre a proteção dos oceanos e à celebração da cultura marítima.
O combate a todas as formas de poluição, preservar recursos oceânicos e biodiversidade marinha, incluindo o mar profundo, e fazer face aos efeitos das alterações climáticas são os compromissos saídos da Cimeira do Oceanode Nice, França.
Os “Compromissos de Nice para o Oceano” aprovados na terceira Conferência da ONU sobre o Oceano, UNOC3, sintetiza em cinco grandes temas as conclusões do encontro, que começou na segunda-feira e termina esta sexta-feira.
Construir uma governação equitativa baseada na lei e na justiça, assegurar uma orientação a 360° de todos os atores e organismos relacionados com o oceano, reforçar o multilateralismo para responder à degradação generalizada do estado de saúde do oceano e travar drasticamente a pesca ilegal e a sobrepesca fazem parte de um dos compromissos saídos da conferência.
Outro é o de financiar, desenvolver e divulgar o conhecimento do oceano, incluindo o conhecimento tradicional, para benefício de todas as partes interessadas, proteger os cientistas e apoiar o seu trabalho.
A questão financeira integra outros dos compromissos, o de mobilizar novos financiamentos públicos e privados significativos e o de desenvolver uma economia azul sustentável que beneficie todos, para atingir a meta 14 de desenvolvimento sustentável da ONU, de proteção do oceano.
E outro ainda consiste em acelerar o compromisso dos intervenientes regionais e locais e a cooperação a nível das zonas geográficas ou das bacias oceânicas.
Os “Compromissos de Nice para o Oceano” decorrem da conferência que juntou nesta semana 175 Estados-membros da ONU, 64 chefes de Estado e de Governo, 28 chefes de organizações da ONU, intergovernamentais e internacionais, 115 ministros e 12 mil delegados, estando representadas mais de 90% das zonas económicas exclusivas do mundo.
Além de Painéis de Ação para os Oceanos, de cimeiras regionais ou temáticas, aconteceram ao todo mais de mil eventos paralelos, juntando mais de 130 mil participantes, segundo os países organizadores, a França e a Costa Rica.
Das principais decisões saídas de Nice destaca-se o aumento do número de países que ratificaram o chamado Tratado do Alto Mar (proteção além das jurisdições nacionais). Mais de 50 já ratificaram, seis concluíram os processos e 12 estão em vias de o fazer, o que permitirá a entrada em vigor do documento, que regula 64% do oceano e por conseguinte metade da superfície do globo.
Os Estados também reafirmaram o papel central da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIS), criada em 1994, para reger as atividades de exploração dos recursos minerais nas zonas situadas fora da jurisdição nacional.
E “sublinharam que a ISA é o único organismo competente em relação à zona, reconhecida como património comum da humanidade, e que qualquer atividade mineira nos fundos marinhos deve basear-se na adoção de um código mineiro rigoroso, que garanta a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos”.
Nota-se no documento que 37 países se uniram em torno de uma posição ainda mais exigente: impor uma pausa preventiva à extração mineira em fundos marinhos profundos, recordando a necessidade de explorar primeiro os ecossistemas abissais antes de considerar qualquer exploração dos seus recursos.
E 20 “campeões” apoiaram uma moratória à mineração em mar profundo, preparando-se para criar o grupo “Pioneiros dos Oceanos”, para mobilizar a comunidade internacional para uma governação ambiciosa dos oceanos.
Na conferência, para erradicar a pesca ilegal e não declarada, e acabar com a sobrepesca, 103 países ratificaram o acordo “Peixe1”, para pôr fim aos subsídios à pesca ilegal. No mesmo âmbito foram assinados outros acordos, mais regionais.
Recordando que o Oceano continua a ser menos explorado do que a Lua e Marte, para aumentar o conhecimento foi anunciado na UNOC3 um grande programa de exploração científica do oceano, a “Missão Neptuno”, que reunirá os conhecimentos oceanográficos e as melhores tecnologias, incluindo a astronáutica, para investir em conhecimentos úteis e de livre acesso a todas as partes.
E foi lançada a “Aliança Space4Ocean”, centrada na ligação entre o setor espacial e o mar para reforçar os esforços de preservação, conservação e proteção do oceano. Cerca de 140 universidades de todo o mundo reuniram-se para dar início à Rede Internacional de Universidades Marinhas.
Também em Nice foi lançada a Década de Ação para as Ciências da Criosfera (2025-2034), e foi oficializado um total de 8,7 mil milhões de euros em investimentos para os próximos cinco anos por filantropos, investidores privados e bancos públicos.
No balanço final também os 96 países que assinaram uma declaração para pressionar um tratado global de combate à poluição por plásticos (em agosto haverá uma cimeira sobre a matéria), bem como esforços para proteger tubarões e raias, um terço deles ameaçados de extinção.
Foi ainda criada uma coligação sobre poluição sonora, juntando 37 países, para proteger as espécies marinhas das consequências sonoras das atividades humanas.
No documento da UNOC3 uma referência ainda ao anunciado pela Comissão Europeia “Pacto Europeu para o Oceano”, ao qual foram atribuídos mil milhões de euros.
https://youtu.be/xW3aD2cwt4o?si=vNBqeBn2wx1HoOkc