Artigo 132.º

(Substituição interina)

1. Durante o impedimento temporário do Presidente da República, bem como durante a vagatura do cargo até tomar posse o novo Presidente eleito, assumirá as funções o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto.  2. Enquanto exercer interinamente as funções de Presidente da República, o mandato de Deputado do Presidente da Assembleia da República ou do seu substituto suspende-se automaticamente.  3. O Presidente da República, durante o impedimento temporário, mantém os direitos e regalias inerentes à sua função.  4. O Presidente da República interino goza de todas as honras e prerrogativas da função, mas os direitos que lhe assistem são os do cargo para que foi eleito.

Artigo 139.º

(Actos do Presidente da República interino)

1. O Presidente da República interino não pode praticar qualquer dos actos previstos nas alíneas e) e n) do artigo 133.º e na alínea c) do artigo 134.º  2. O Presidente da República interino só pode praticar qualquer dos actos previstos nas alíneas b), c), f), m) e p) do artigo 133.º, na alínea a) do artigo 134.º e na alínea a) do artigo 135.º, após audição do Conselho de Estado.

Seguindo a via do impossivel mexer nas birrinhas de MRSousa o presidente da AR e o primeiro-ministro visitaram, ao início da tarde de hoje  terça-feira, 02.12, o Presidente da República, ontem, operado com urgência e que continua PR .

Após o encontro, Aguiar-Branco garantiu que Marcelo Rebelo de Sousa está bem e continua a assegurar o cargo até ao final do mandato.

Aos jornalistas, após o encontro, Aguiar-Branco assegurou que Marcelo "vai trabalhar até ao final do seu mandato".

"Estava muito bem disposto, otimista, o Presidente que todos conhecemos, com a dinâmica daquilo que será o trabalho nas próximas semanas. Muito bem tratado. Com boa cara. Podemos estar satisfeitos porque vamos ter, seguramente, o Presidente a trabalhar até ao final do seu mandato", afiançou, acrescentando que Marcelo "felizmente ainda tem muito trabalho para fazer até às próximas eleições presidenciais".

"Podemos estar todos muito tranquilos", reiterou, lembrando que "o senhor Presidente, como todos nós sabemos, tem boa forma física, boa disposição intelectual e está o Presidente que todos estamos habituados a ver. Seguramente ainda vai ter muito para trabalhar, muito para promulgar. Podem ficar descansados que não vão ter o presidente da Assembleia da República como Presidente da República", atirou Aguiar-Branco, gerando risos.

Já o primeiro-ministro, que à entrada levava "um abraço do povo português" para Marcelo, também entre risos disse que Marcelo Rebelo de Sousa "está a trabalhar bem", uma vez que, apesar de estar no hospital, continua a promulgar diplomas.

"O senhor Presidente está bem disposto, no processo de recuperação", começou por dizer Luís Montenegro, aproveitando para elogiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Fez a sua parte, fez com competência, fez com o espírito de serviço e missão que é o apanágio diário de muitos milhares de profissionais que servem o nosso sistema de saúde e o SNS também. Sabemos que às vezes há coisas que correm menos bem no serviço mas, na maioria, não é assim. Em muito mais do que 99% das vezes, as coisas correm bem e as pessoas são bem atendidas no SNS e saem com reconhecimento quer da qualidade do serviço, quer dos prestadores", assegurou.

O  chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo, revelou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa estava no Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, prestes a viajar para Lisboa, quando se sentiu mal.

O responsável explicou que foram "cancelados todos os pontos desta semana" e estão "a avaliar agora" a restante agenda.

Já sobre as visitas a Madrid, Espanha, e ao Vaticano, agendadas para este mês, Fernando Frutuoso de Melo disse apenas que estas ainda estão "a ser avaliadas" e dependem da avaliação médica.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República disse ainda que o Presidente da República irá do Porto para o Palácio de Belém, em Lisboa, de automóvel.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa foi operado de urgência, na noite de segunda-feira, a uma hérnia encarcerada, no Hospital de São João, no Porto.

A cirurgia correu bem e o Presidente da República está bem disposto. Se tudo continuar a correr como até agora, Marcelo poderá ter alta já amanhã, quarta-feira, 3 de dezembro.