As ordens abrangem aproximadamente 200 dunams, equivalentes a 20 hectares, nas Áreas A e C, e terão como objetivo criar uma ligação rodoviária entre dois colonatos israelitas planeados, Emek Dotan e Noa. A informação é também referida pela organização israelita Peace Now, que acompanha há vários anos a política de colonatos na Cisjordânia.
É precisamente a incidência sobre a Área A que confere particular significado político à medida. Desde os Acordos de Oslo, esta zona está formalmente sob administração civil e de segurança da Autoridade Palestiniana. Segundo a Peace Now, é a primeira vez desde esses acordos que ordens militares de apreensão de terrenos são utilizadas abertamente na Área A para fins civis relacionados com colonos, e não com uma necessidade temporária de segurança.
Para a Amnistia Internacional, este passo representa uma nova fase numa política que considera orientada para a anexação progressiva da Cisjordânia. A organização sustenta que a construção de estradas destinadas a ligar colonatos entre si não altera apenas a propriedade e utilização dos terrenos: modifica também a geografia quotidiana das populações palestinianas, condicionando deslocações, acesso a terras agrícolas, relações económicas e ligações entre cidades e aldeias.
As terras abrangidas pelas novas ordens pertencem maioritariamente, segundo a organização, a residentes de Qabatiya, Arraba, Mirka, Misilya, Jirba e Al-Yamoun. Algumas incluem terrenos agrícolas e olivais, o que poderá ter consequências diretas sobre os rendimentos de centenas de famílias, sobretudo numa altura em que se aproxima a época da colheita da azeitona. A Amnistia afirma que o gabinete do governador de Jenin lhe comunicou que a execução das ordens já começou.
A questão ultrapassa, contudo, os 20 hectares agora em causa. A preocupação central está no desenho territorial que começa a resultar da combinação entre novos colonatos, ampliação de estradas, postos de controlo e barreiras à circulação.
De acordo com o gabinete do governador de Jenin, citado pela Amnistia, a futura estrada entre Emek Dotan e Noa, conjugada com outras infraestruturas de colonização, poderá aumentar o isolamento de Jenin relativamente a províncias palestinianas como Tulkarem, Tubas e Nablus. Na prática, a organização teme que uma região territorialmente contínua seja progressivamente transformada num conjunto de áreas palestinianas separadas umas das outras.
Essa fragmentação ocorre num contexto em que a mobilidade na Cisjordânia já se encontra fortemente condicionada. Dados divulgados pelo Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) em abril deste ano identificaram 925 obstáculos à circulação, entre postos de controlo, portões rodoviários, barreiras, montes de terra e outras estruturas. O levantamento foi realizado em dezembro de 2025 e corresponde, segundo o organismo, ao valor mais elevado documentado em duas décadas, cerca de 43% acima da média anual dos 20 anos anteriores. As restrições afetam, de forma permanente ou intermitente, aproximadamente 3,4 milhões de palestinianos.
A Estrada 60, principal eixo rodoviário norte-sul da Cisjordânia, está no centro de parte deste processo. Muitas das terras agora abrangidas pelas ordens situam-se nas suas proximidades. A Amnistia refere que, a 29 de julho, o Conselho Supremo de Planeamento da Administração Civil israelita aprovou um projeto de expansão desta estrada, considerado importante para a rede de infraestruturas que serve os colonatos.
A controvérsia intensificou-se igualmente em torno do projeto E1, a leste de Jerusalém. Em agosto foi aberto um concurso para a construção de 1.234 habitações naquela zona, integrado num projeto mais vasto de milhares de unidades residenciais. Os opositores consideram que a concretização do E1 poderá comprometer ainda mais a continuidade territorial entre o norte e o sul da Cisjordânia e dificultar a criação de um Estado palestiniano territorialmente viável.
É também aqui que o conflito territorial se cruza diretamente com o direito internacional.
No seu parecer consultivo de 19 de julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que a política israelita de colonatos e várias práticas associadas à anexação violam o direito internacional e concluiu que Israel deve cessar imediatamente novas atividades de colonização. O tribunal considerou ainda ilegal a continuação da presença israelita no território palestiniano ocupado e afirmou que os Estados não devem reconhecer como legal a situação resultante dessa presença nem prestar assistência à sua manutenção.
Israel rejeitou esse parecer, classificando a abordagem do tribunal como parcial e defendendo que as questões territoriais e o estatuto definitivo da região devem ser resolvidos através de negociações diretas entre israelitas e palestinianos. O parecer do Tribunal Internacional de Justiça é consultivo e, embora tenha grande peso jurídico e diplomático, não possui por si só o mesmo mecanismo de execução de uma sentença vinculativa entre Estados.
No comunicado agora divulgado, a Amnistia Internacional vai mais longe e pede aos países com relações económicas e políticas com Israel que condicionem a cooperação a uma reversão das apreensões de terras e que impeçam empresas de participar em projetos ligados à expansão dos colonatos.
“Estas últimas ordens de confisco da Área A mostram como Israel está a expandir descaradamente a sua agenda de anexação”, afirma Heba Morayef, diretora regional da organização para o Médio Oriente e Norte de África.
Para a Amnistia, aquilo que está em causa não é apenas a dimensão física dos terrenos confiscados, mas o efeito cumulativo de inúmeras decisões aparentemente localizadas. Uma estrada aqui, um novo colonato ali, uma barreira, um posto de controlo ou uma nova ordem de apreensão podem, em conjunto, alterar profundamente a configuração do território.
É precisamente essa acumulação que torna Jenin particularmente relevante no atual momento político. Se as novas ligações rodoviárias avançarem como previsto, a questão deixará de ser apenas saber quem controla vinte hectares de terra.
Passará também por perceber que Cisjordânia ficará no mapa e até que ponto continuará a existir um território palestiniano geograficamente ligado entre si.