Portugal tem acesso a 5,841 mil milhões de euros através do SAFE, o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa, criado pela União Europeia para permitir aos Estados-membros financiar o reforço das suas capacidades militares. O nome pode sugerir apoio europeu, mas convém esclarecer desde logo aquilo que por vezes se perde no meio da linguagem institucional: o SAFE funciona através de empréstimos. Não estamos perante dinheiro oferecido por Bruxelas, mas perante financiamento que terá de ser devolvido.
Segundo a projeção apresentada no Parlamento, os juros associados ao montante português poderão atingir aproximadamente 1,839 mil milhões de euros, elevando a fatura para cerca de 7,68 mil milhões. A simulação considera uma taxa nominal de 3,5%, uma inflação de referência de 2%, uma maturidade máxima de 45 anos e um período de carência de dez anos.
É precisamente a duração deste compromisso que merece atenção. Quarenta e cinco anos não são apenas uma condição financeira favorável para diluir prestações. Significam também que decisões tomadas em 2026 poderão continuar a pesar nas contas públicas durante boa parte da vida adulta de crianças que hoje estão na escola. E, como existe um período de carência de dez anos, uma parte importante desse esforço começará a sentir-se apenas mais tarde, quando os decisores que hoje assumem o compromisso já não estiverem necessariamente no poder.
O próprio ministro da Defesa, Nuno Melo, explicou no Parlamento que “o acordo de empréstimo está já no circuito legislativo” e manifestou a expectativa de que pudesse ser aprovado ainda em setembro, acrescentando que o acordo operacional, onde se inclui o calendário de entrega das tranches pela União Europeia, deveria ser deliberado em outubro.
Este financiamento surge ao mesmo tempo que o Governo aumenta substancialmente a despesa nacional com a Defesa. Para 2026 estão previstos 3.836,9 milhões de euros, mais 772 milhões do que os 3.065,1 milhões anteriormente inscritos. Em apenas um ano, o crescimento é de cerca de 25%.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 não esconde a opção assumida pelo Executivo. “No próximo ano, continuará a aposta na capacitação das Forças Armadas, através da modernização dos equipamentos e requalificação das infraestruturas, prosseguindo os programas já em curso nos três ramos das Forças Armadas”, pode ler-se no documento.
A intenção vai bastante além da aquisição de alguns equipamentos. O Governo refere a recuperação do Arsenal do Alfeite, o aproveitamento do potencial associado às aeronaves A-29 Super Tucano e KC-390, o fabrico de munições e o aumento da participação das Forças Armadas portuguesas em missões fora do território nacional. A proposta prevê igualmente a revisão da Lei de Programação Militar, da Lei de Infraestruturas Militares, do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e da própria organização do Ministério da Defesa.
Também a ciberdefesa ganha peso. O documento prevê “o incremento da participação portuguesa em redes multilaterais de combate a ciberameaças, o investimento tanto na proteção de infraestruturas críticas quanto na melhoria da eficácia de resposta a incidentes e planos de formação especializada na área de cibercrime”.
Nada disto deve ser tratado como irrelevante. As ameaças cibernéticas existem, as infraestruturas críticas necessitam de proteção e Portugal tem compromissos internacionais decorrentes da sua pertença à NATO e à União Europeia. A questão não está em negar essas responsabilidades, mas em perceber a dimensão financeira da resposta escolhida e aquilo que ela representa no conjunto das prioridades públicas.
O Governo apresenta igualmente um argumento económico para justificar este esforço. Na proposta de OE2026 lê-se que “a conjuntura geopolítica atual pressionou os líderes europeus a definirem objetivos ambiciosos de aumento do investimento na defesa”, recordando-se que o Executivo antecipou o objetivo de atingir uma despesa equivalente a 2% do PIB.
Mais adiante, o documento vai ainda mais longe e apresenta o investimento militar como oportunidade de desenvolvimento económico. Segundo o Governo, esta realidade permitirá desenvolver a indústria do setor, transformando-a num motor de investigação e desenvolvimento, empregabilidade qualificada e crescimento salarial. Defende ainda uma maior articulação entre a indústria nacional, o sistema científico e tecnológico e os instrumentos europeus de financiamento.
Este ponto deve ser reconhecido, mesmo por quem é crítico da dimensão da despesa. Não seria correto dizer que todo o investimento militar é economicamente estéril. Uma parte poderá regressar à economia portuguesa através de contratos, transferência de tecnologia, investigação, emprego e desenvolvimento industrial. A questão é saber qual será a dimensão efetiva desse retorno e como se compara com os encargos que o país assumirá ao longo de várias décadas.
Uma das parcelas mais significativas do programa diz respeito à aquisição de três fragatas de nova geração a Itália. Para este projeto estão destinados 3.914 milhões de euros do financiamento SAFE.
A maior fatia, 2,88 mil milhões, destina-se diretamente aos navios, com um custo aproximado de 960 milhões por unidade, incluindo adaptações específicas solicitadas por Portugal. A este valor juntam-se 461 milhões para manutenção e sustentação e 310 milhões para armamento, além de outras despesas relacionadas com infraestruturas, formação, sistemas de apoio e preparação operacional.
O programa inclui também participação de empresas portuguesas. Entre os componentes referidos encontram-se sistemas de comunicações da EID e drones da Tekever, estando anunciada uma incorporação nacional estimada em cerca de 325 milhões de euros.
Apesar da dimensão do projeto, convém não apresentar a operação como totalmente concluída. O contra-almirante António Mateus, ao explicar o processo no Parlamento, deixou isso claro: “Estamos em processo negocial e em trabalhos pré-contratuais, muito longe da execução financeira”.
Entretanto, a Marinha já olha para aquilo que poderá vir a seguir. O Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Jorge Nobre de Sousa, pretende incluir na próxima revisão da Lei de Programação Militar a aquisição de um terceiro submarino, ao mesmo tempo que começa a preparar a futura substituição dos helicópteros utilizados nas fragatas.
Os atuais aparelhos foram modernizados e deverão permanecer operacionais até cerca de 2035. “Até lá temos tempo para analisar as opções de mercado e, inclusive, se nos mantemos no modelo de um helicóptero operado presencialmente ou por via remota”, afirmou Nobre de Sousa.
É importante compreender o que isto significa. A Lei de Programação Militar organiza, num horizonte de 12 anos, os investimentos considerados necessários para as Forças Armadas. A eventual inscrição de um terceiro submarino não corresponde a uma compra imediata, mas demonstra a direção em que a Marinha pretende evoluir.
O esforço financeiro que hoje se discute, portanto, não termina nas três fragatas. Estamos perante uma política de reequipamento que inclui meios navais, armamento, munições, ciberdefesa, infraestruturas, aeronaves e participação em missões internacionais. Tudo isto pode ser estrategicamente justificável. Tudo isto também custa dinheiro, e muito.
É neste ponto que a Costa Rica se torna um caso interessante, não porque possa servir de modelo direto para Portugal, mas porque demonstra até que ponto as prioridades de um Estado podem seguir caminhos completamente diferentes.
Em 1948, depois de uma guerra civil, a Costa Rica aboliu o seu Exército. No ano seguinte, essa decisão ficou consagrada na Constituição, cujo artigo 12.º proscreve o Exército como instituição permanente.
Isto não significa que o país tenha abolido a segurança. A Costa Rica mantém forças policiais, serviços de segurança e mecanismos destinados à proteção da ordem pública, podendo mesmo organizar forças em situações excecionais previstas constitucionalmente. O que decidiu não manter foi uma estrutura militar permanente comparável à existente na maioria dos Estados.
Em 1983, o então presidente Luis Alberto Monge reforçou essa opção através da Proclama de Neutralidade Perpétua, Ativa e Não Armada. Convém fazer aqui uma correção em relação a uma formulação muitas vezes repetida: não se tratou de uma “Lei da Neutralidade”, mas de uma proclama presidencial.
Poucos anos depois, em 1987, o presidente Óscar Arias Sánchez recebeu o Prémio Nobel da Paz pelo papel desempenhado no processo de pacificação da América Central. A Costa Rica acolhe igualmente a Universidade para a Paz, criada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1980 e dedicada ao estudo dos conflitos, direitos humanos, segurança humana e construção da paz.
Há, portanto, uma coerência histórica naquela opção. A ausência de Forças Armadas permanentes tornou-se parte da identidade política do país e permitiu que recursos que noutras sociedades seriam destinados à estrutura militar fossem aplicados noutras áreas.
Entre elas, educação e saúde.
É preciso evitar simplificações. Seria incorreto afirmar que os resultados económicos e sociais da Costa Rica decorrem exclusivamente da abolição do Exército. O desenvolvimento de um país depende da estabilidade das instituições, políticas económicas, comércio, investimento, educação, saúde, contexto geográfico e de muitas outras variáveis.
Mas também seria artificial ignorar o efeito que décadas sem despesas militares comparáveis às de outros Estados podem ter na distribuição dos recursos públicos.
A própria OCDE tem chamado a atenção para o peso histórico dado pela Costa Rica às políticas sociais depois da abolição das Forças Armadas. O país manteve ao longo das décadas uma despesa significativa em educação e saúde e conseguiu construir indicadores sociais relativamente elevados no contexto regional.
A economia também se transformou. De uma estrutura fortemente dependente da agricultura, a Costa Rica evoluiu para uma economia onde os serviços, o turismo, a produção médica e farmacêutica, a tecnologia e as atividades instaladas em zonas francas ganharam uma importância crescente.
Em 2025, o Banco Mundial passou a classificá-la como economia de rendimento elevado.
Também na área ambiental o país construiu uma identidade internacional própria, associada à conservação da natureza, às energias renováveis e ao ecoturismo. A famosa expressão “Pura Vida”, usada quotidianamente pelos costarriquenhos, acabou por simbolizar muito dessa imagem externa, embora evidentemente não possa ser confundida com um indicador económico ou político.
A Costa Rica está longe de ser uma sociedade sem problemas. Tem desigualdades, criminalidade, dificuldades orçamentais, deficiências nas infraestruturas e problemas no próprio sistema educativo. O interesse do seu percurso não está em transformá-la numa espécie de paraíso sem Exército. Está no facto de ter feito, durante décadas, uma escolha de prioridades profundamente diferente daquela que hoje domina a Europa.
Portugal não é a Costa Rica. A comparação direta seria simplista.
Somos membros da NATO e da União Europeia, temos responsabilidades no Atlântico, uma extensa área marítima sob jurisdição portuguesa, compromissos de defesa coletiva e forças destacadas internacionalmente. O ambiente de segurança europeu alterou-se de forma evidente nos últimos anos.
Isso não invalida, porém, a discussão sobre prioridades. Pelo contrário, torna-a mais necessária.
Quando um Estado decide assumir milhares de milhões de euros de dívida durante várias décadas, está a fazer uma opção que ultrapassa o momento político em que a decisão foi tomada. Está a comprometer receitas futuras e, portanto, parte da liberdade orçamental dos governos que vierem depois.
É neste ponto que o conceito económico de custo de oportunidade se torna particularmente útil. Os recursos públicos são limitados. Financiar uma prioridade significa reduzir, em maior ou menor medida, a possibilidade de financiar outras. Não existe uma transferência automática entre o preço de uma fragata e o orçamento de um hospital, mas existe uma capacidade financeira global que não é infinita.
Talvez seja essa a dimensão mais importante desta discussão.
Uma fragata é visível. Chega ao porto, recebe um nome, aparece nas televisões e pode ser apresentada numa cerimónia oficial. Um submarino também se vê. O mesmo acontece com um avião, um drone ou um sistema de armas.
Muito menos visível é aquilo que deixou de ser feito.
Não há cerimónia para uma escola que não foi construída, para um laboratório que não recebeu financiamento, para um hospital que ficou por modernizar ou para um investigador que decidiu sair do país. Esses custos raramente aparecem na fotografia do investimento militar, mas continuam a fazer parte da escolha.
O Governo sustenta que a nova economia da Defesa poderá gerar indústria, tecnologia, investigação e emprego qualificado. Esse argumento deve ser avaliado pelos seus resultados, e não simplesmente rejeitado. Mas o mesmo grau de exigência deve ser aplicado ao custo financeiro: quanto ficará realmente em Portugal, qual será o retorno económico, que capacidades militares serão efetivamente adquiridas e qual será a fatura total quando os juros forem contabilizados.
Se a projeção atualmente conhecida se confirmar, os 5,841 mil milhões de euros financiados através do SAFE poderão transformar-se em cerca de 7,68 mil milhões ao longo do tempo.
Não é pouco.
E é essa a dimensão que não deveria desaparecer por detrás da linguagem técnica dos programas europeus.
A Costa Rica escolheu há quase oitenta anos não manter um Exército permanente e canalizou durante décadas uma parte importante dos seus recursos para outras prioridades. Portugal, num contexto histórico e geopolítico completamente diferente, está hoje a reforçar fortemente as suas capacidades militares.
São escolhas distintas, feitas em realidades distintas.
Mas há uma coisa que não muda de país para país: quando um governo escolhe onde gastar, está também a escolher onde não gastar.
E quando essa decisão é financiada a 45 anos, deixa de pertencer apenas ao presente.