Cabo Verde voltou a colocar o oceano no centro da sua estratégia de desenvolvimento. Nos dias 23 e 24 de julho, a ilha da Boa Vista acolheu a 5.ª Conferência da Década do Oceano, uma iniciativa nacional inserida na Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, que decorre entre 2021 e 2030.
Promovido pela Presidência da República sob o lema “Economia Azul: Caminhos Sustentáveis”, o encontro juntou aproximadamente 300 participantes, entre responsáveis políticos, investigadores, académicos, empresários, organizações ambientais, representantes das comunidades costeiras e jovens. Depois das edições realizadas em Santiago, São Vicente, Sal e Fogo, a escolha da Boa Vista trouxe um simbolismo particular: é simultaneamente um dos maiores polos turísticos do país e um território de elevada sensibilidade ecológica. Presidência da República de Cabo Verde
A abertura contou com a participação dos presidentes de Cabo Verde, José Maria Neves, e de Portugal, António José Seguro, cuja presença coincidiu com o encerramento da visita de Estado ao arquipélago. A participação dos dois chefes de Estado reforçou a dimensão diplomática da conferência e as possibilidades de cooperação nas áreas da investigação científica, segurança marítima, transição energética e proteção dos recursos oceânicos. Presidência da República Portuguesa
Em Cabo Verde, falar do mar não é falar de um sector distante da vida quotidiana. É falar de território, alimentação, emprego, turismo, transportes, cultura, biodiversidade e proteção climática.
A UNESCO descreve Cabo Verde como uma nação constituída, simbolicamente, por 99% de mar e apenas 1% de terra. O país foi também pioneiro em África na criação de um Comité Nacional da Década do Oceano e, desde 2023, o Presidente José Maria Neves integra a Aliança da Década do Oceano como patrono. UNESCO
Esta centralidade explica a abrangência dos temas discutidos na Boa Vista: governação marítima, pescas e aquacultura sustentáveis, turismo costeiro, ciência, inovação, energia oceânica e mecanismos de financiamento azul. A conferência incluiu ainda dimensões transversais dedicadas às mulheres, à juventude e à identidade cultural ligada ao mar.
O objetivo declarado é construir uma economia capaz de utilizar os recursos oceânicos sem destruir os ecossistemas dos quais depende. Mas esse equilíbrio será impossível se a economia azul for pensada apenas como uma nova área de investimento, desligada das necessidades concretas das populações.
A pergunta decisiva não é apenas quanto valor económico pode Cabo Verde retirar do oceano. É saber quem vai beneficiar desse valor.
Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, cerca de 80% da população cabo-verdiana vive perto da costa. A pesca representa aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto, assegura cerca de 10% do consumo nacional de proteína animal e sustenta mais de 5.800 postos de trabalho, muitos deles associados à pesca artesanal e às atividades de transformação e comercialização do pescado. FAO
São números que demonstram que proteger o oceano significa também proteger rendimentos, segurança alimentar e formas de vida construídas ao longo de várias gerações.
A presença de organizações da sociedade civil, como a Lantuna, permitiu levar para o encontro a experiência de quem trabalha diretamente com a biodiversidade e com as comunidades. A sua diretora-executiva, Ana Veiga, defendeu a necessidade de aproximar investigação científica, instituições, municípios e organizações locais, para que o conhecimento produzido não permaneça fechado nas universidades ou nos relatórios técnicos.
A Lantuna desenvolve ações de conservação da fauna marinha e terrestre, educação ambiental e apoio a comunidades vulneráveis. O seu trabalho mostra que a proteção ambiental só se torna duradoura quando oferece alternativas económicas às pessoas que dependem de práticas prejudiciais ao ambiente para sobreviver.
Esta é uma questão particularmente sensível em comunidades onde a extração ilegal de areia, a pressão sobre zonas costeiras ou a exploração excessiva dos recursos resultam muitas vezes da pobreza e da ausência de outras fontes de rendimento. Fiscalizar é indispensável, mas proibir sem criar alternativas sociais pode apenas deslocar o problema.
A presença do diretor-geral da UNESCO, Khaled El-Enany, deu maior projeção internacional à conferência. O responsável destacou a posição singular de Cabo Verde enquanto país africano e Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, reafirmando a cooperação nas áreas da ciência oceânica, biodiversidade, combate à poluição marinha, monitorização do nível do mar e sistemas de alerta precoce.
A relação com a UNESCO inclui ainda a proteção do património cultural e natural, a arqueologia subaquática e a formação de jovens especialistas africanos. Khaled El-Enany exerce o cargo de diretor-geral da organização desde novembro de 2025. UNESCO
Esta cooperação ganha importância num momento em que o Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado do Alto-Mar, entrou em vigor, em janeiro de 2026. O novo enquadramento internacional estabelece mecanismos para a criação de áreas protegidas, avaliações de impacto ambiental, transferência de tecnologia e partilha mais equitativa dos benefícios resultantes dos recursos marinhos. Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO
Para Cabo Verde, a diplomacia azul pode facilitar o acesso a conhecimento, financiamento e tecnologia. Contudo, a cooperação internacional só produzirá uma transformação efetiva se reforçar as capacidades nacionais e municipais, em vez de criar projetos dependentes de financiamento externo e sem continuidade depois do seu encerramento.
A aposta no oceano não resulta apenas de uma oportunidade económica. É também uma necessidade de sobrevivência.
O Banco Mundial considera Cabo Verde particularmente vulnerável às secas, inundações, subida do nível do mar e aquecimento dos oceanos. Sem medidas adequadas de adaptação, as perdas económicas associadas às alterações climáticas poderão atingir aproximadamente 3,6% do PIB até 2050.
A instituição estima que uma estratégia climática ambiciosa exigirá investimentos próximos dos 140 milhões de dólares por ano. Apesar do esforço financeiro, os benefícios económicos e sociais poderão superar os custos, sobretudo se os investimentos reforçarem a proteção das comunidades, criarem emprego e reduzirem a dependência energética e alimentar. Banco Mundial
O aquecimento do oceano, a erosão costeira, a perda de biodiversidade, a poluição por plásticos e a pressão turística não são riscos abstratos. Podem afetar praias, infraestruturas, reservas de água, pescas e a própria atratividade turística das ilhas.
A Feira Azul, realizada no âmbito do encontro, mostrou exemplos de como a sustentabilidade pode gerar atividade económica. Entre os projetos apresentados estiveram iniciativas de transformação de plástico recolhido em peças de artesanato e design, bem como o projeto “Fish Waste to Fashion”, promovido pela FAO em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
A iniciativa capacitou mulheres para transformar peles de peixe, anteriormente consideradas resíduos, em couro utilizado na produção de acessórios. O projeto combina economia circular, redução de desperdício, formação profissional e autonomia económica feminina. Inforpress
São experiências ainda limitadas na sua dimensão, mas que demonstram o caminho possível: criar valor local sem aumentar a pressão sobre os recursos naturais e garantir que mulheres, jovens, pescadores e pequenos empreendedores não sejam apenas figurantes na nova economia do mar.
Na véspera da conferência, a Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos aprovou a criação da Rede Nacional de Municípios Azuis pelo Oceano. A plataforma recebeu a adesão dos 22 municípios do país e pretende promover a cooperação entre autarquias na proteção ambiental, valorização dos recursos marinhos e resiliência das comunidades costeiras. Inforpress
A iniciativa pode representar um passo importante, porque muitos dos problemas relacionados com o oceano manifestam-se primeiro no território municipal: resíduos nas praias, ocupação desordenada da costa, erosão, saneamento, fiscalização, condições de trabalho dos pescadores e necessidade de alternativas económicas.
Mas a rede precisará de recursos, competências técnicas, metas mensuráveis e mecanismos públicos de acompanhamento. Sem esses elementos, corre o risco de se transformar em mais uma estrutura institucional com boas intenções, mas pouca capacidade de intervenção.
A organização anunciou que a conferência culminaria com a Declaração da Boa Vista, concebida como um documento orientador para acelerar a transição para uma economia azul sustentável e inclusiva.
O valor dessa declaração não será medido pelo número de compromissos assumidos, mas pelo que acontecer depois: quantas praias serão efetivamente protegidas, quantos pescadores terão melhores condições de segurança e proteção social, quantos jovens encontrarão emprego qualificado, quantas mulheres terão acesso a financiamento e quantos projetos científicos serão transformados em políticas públicas.
Cabo Verde conquistou legitimidade para participar no debate internacional sobre o futuro dos oceanos. Mas a liderança ambiental não se afirma apenas através de conferências, discursos ou presenças institucionais de alto nível.
Afirma-se quando a conservação melhora a vida das pessoas. Quando o turismo respeita os limites das ilhas. Quando a ciência chega às comunidades. Quando a fiscalização protege o bem comum. E quando o rendimento gerado pelo oceano não fica concentrado em poucos operadores económicos.
A economia azul só será verdadeiramente sustentável se também for socialmente justa. O oceano pode ser o futuro de Cabo Verde, mas esse futuro terá de pertencer a todos.
Este artigo distingue os dados factuais provenientes da Presidência da República de Cabo Verde, UNESCO, FAO, Banco Mundial, Presidência da República Portuguesa e Inforpress da análise editorial sobre a execução dos compromissos. A estimativa de aproximadamente 300 participantes corresponde ao número anunciado pela organização. À data da redação, não foi localizada uma versão pública final da Declaração da Boa Vista. Os dados refletem as fontes consultadas em 29 de julho de 2026 e devem ser novamente confirmados caso o artigo seja publicado posteriormente.