Salários até 920 euros não pagam IRS
oos contribuintes com mínimo de existência que, em 2026, significa 12.880 euros, i.e. salarios até, pelo menos, 920 euros, ficarão isentos de imposto.
Isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade
Os trabalhadores que recebam prémios de produtividade e desempenho até ao limite de 6% da retribuição base vão beneficiar de uma isenção de IRS.
Os prémios de produtividade, de desempenho, as participações nos lucros e as gratificações de balanço continuam também isentos da base de incidência contributiva dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe 2%
O Governo vai atualizar em 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6.500 euros, para cerca de 330.539 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens até aos 35 anos, acompanhando o aumento do teto máximo do 4.º escalão do imposto.
Quando exceda este valor e até aos 660.982 euros (anteriores 648.022 euros), há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de Imposto do Selo.
Complemento solidário para idosos volta a aumentar
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar no próximo ano para 670 euros, uma subida de 40 euros.
Fim dos descontos no ISP
O governo estará a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis.
Função Pública com aumentos salariais
A despesa com pessoal da Administração Pública central vai subir 1,56 mil milhões de euros, no próximo ano, para 24.964,8 milhões de euros. Mas os aumentos salariais da Função Pública ainda não estão fechados.
Propinas vão ser descongeladas
O descongelamento das propinas vai mesmo avançar, após a garantia que já tinha sido dado pelo ministro da Educação de que estudantes de licenciatura vão passar a pagar mais 13 euros do que atualmente, e que as propinas de mestrado também vão sofrer alterações. O Governo prevê uma subida para os 710 euros, contra os atuais 697 euros, traduzindo uma atualização com base na taxa de inflação deste ano. O congelamento da propina máxima, foi proposta do PCP estava em vigor desde o OE2017.
Jovens vão acumular salário com subsídio de desemprego
Os jovens desempregados, com idade inferior a 30 anos, que encontrem um trabalho vão poder acumular até 35% do valor mensal do subsídio de desemprego com o salário.
Rendas com aumento de 2,24%
Para 2026, as rendas deverão ser atualizadas de acordo com o novo coeficiente legal de 1,0224, o que traduz um aumento de 2,24% e marca um ligeiro aumento face a 2025, onde se fixou nos 2,16%. Na prática, por cada 100 euros de renda que for pago em 2025, em 2026 o valor pode subir para 102,24 euros e os senhorios quiserem.
Mais 772 milhões de gastos em defesa favorece empresas
Submisso e pobrezinho mas venerando o governo prevê alcançar os 2% do PIB em investimento em Defesa Nacional que acha ser uma oportunidade estratégica de desenvolvimento nacional prevendo no que nao gera pao mas morte, uma despesa de 3.837 milhões de euros, mais 25%, ou 772 milhões.
Aposta de 442 milhões na promoção do turismo
O mesmo governo que quer despachar quem mais Turismo traz a Portugal vai investir 532 milhões de euros num plano bipartido de promoção turística de Portugal com 442 milhões alocados à componente internacional, denominada de ‘Projeção do destino Portugal no Mundo’.
Investirá ainda 90 milhões na promoção do turismo regional para, entre outros objetivos, dinamizar a oferta de viagens fluídas e diminuir a pegada de carbono do transporte turístico.
Mais infraestruturas, mais investimento público
A proposta do OE2026 contempla verbas para investimento em todas as áreas de intervenção do Estado, assumindo particular destaque a mobilidade, a energia e a tecnologia. A aposta em infraestruturas vai mexer com vários setores empresariais, envolvendo verbas avultados nos vários programas. Quanto aos portos comerciais, estão projetados quatro mil milhões de investimento nos próximos anos.
Incentivo à valorização salarial continua
O mecanismo para premiar as empresas que aumentam salários continua no próximo ano, com a percentagem de referência de aumentos a ser de 4,6%, ou seja, menos uma décima percentual.