A atual agitação no seio da FIFA faz lembrar a pior crise de corrupção da história da organização, ocorrida em 2015, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos indiciou dezenas de dirigentes do futebol por extorsão, fraude eletrónica e branqueamento de capitais.
Apesar do escândalo, Sepp Blatter foi reeleito presidente da FIFA poucos dias depois, embora tenha acabado por se demitir.
Durante as eleições de 2016, a Sport & Rights Alliance solicitou aos cinco candidatos que se comprometessem com seis medidas claras destinadas a prevenir e mitigar violações de direitos humanos.
Gianni Infantino foi eleito sucessor de Blatter, prometendo mudanças e afirmando que “a FIFA está totalmente empenhada em respeitar os direitos humanos”.
“Já assistimos a crises suficientes na FIFA para sabermos que a simples substituição da liderança não é suficiente”, afirmou Ronan Evain, diretor executivo da Football Supporters Europe.
“A FIFA necessita de uma reforma sistémica, assente num roteiro claro para o trabalho da organização em matéria de direitos humanos e boa governação. Isso deve incluir uma revisão completa e uma reestruturação da Comissão de Ética da FIFA, bem como uma estratégia de direitos humanos com prazos definidos, objetivos claros e que coloque no centro os direitos de todas as pessoas afetadas pelos seus torneios e operações.”
No final de 2016, os Estatutos da FIFA foram alterados para incluir os direitos humanos nas suas disposições. Foi igualmente adotada uma Política de Direitos Humanos e criado um Conselho Consultivo para os Direitos Humanos independente — o Human Rights Advisory Board (HRAB).
O HRAB elaborou cinco relatórios importantes, mas acabou por ser dissolvido por Gianni Infantino. A maioria das suas recomendações nunca chegou a ser implementada.
Em particular, a FIFA ainda não desenvolveu uma estratégia capaz de integrar os direitos humanos no processo de tomada de decisões da organização, com um verdadeiro foco político e de governação, conforme havia sido recomendado.
“Chegou o momento de a FIFA restabelecer um órgão consultivo independente para os direitos humanos, com o objetivo de supervisionar a boa governação, a transparência e os direitos humanos — e de garantir a credibilidade da sua abordagem no futuro”, afirmou Tor Dølvik, conselheiro especial da Transparency International Noruega, em nome do movimento global de combate à corrupção.
“Um sistema de travões e contrapesos é a espinha dorsal da prevenção da corrupção. Ao garantir transparência, responsabilização e supervisão independente, proporciona também a base para qualquer quadro credível em matéria de direitos humanos.”
Contrariamente às declarações de Gianni Infantino nas redes sociais, o maior e “mais inclusivo” Campeonato do Mundo da história foi palco de inúmeras violações dos direitos humanos e de um significativo processo de sportswashing.
Esta situação não constituiu uma surpresa, tendo em conta a anterior diluição, por parte da FIFA, do seu Quadro de Direitos Humanos das Cidades Anfitriãs e a relação considerada preocupantemente próxima entre Infantino e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem atribuiu o recém-criado Prémio da Paz da FIFA sem critérios ou processo conhecidos.
“O incumprimento, por parte da FIFA, dos seus compromissos em matéria de direitos humanos manchou a década de Gianni Infantino como presidente”, afirmou Minky Worden, diretora de Iniciativas Globais da Human Rights Watch.
“A FIFA ainda não indemnizou financeiramente as famílias de milhares de trabalhadores migrantes que morreram para tornar possível o Mundial de 2022 no Catar. Com o Mundial de 2034 na Arábia Saudita a aproximar-se, também não fez nada para criar um fundo de reparação de direitos humanos essencial para indemnizar os trabalhadores migrantes e outras pessoas que possam ser prejudicadas pelas suas operações.”
“Quem quer que lidere a FIFA deve comprometer-se com a boa governação e com sistemas transparentes que defendam os direitos humanos.”
Os riscos em matéria de direitos humanos associados aos Campeonatos do Mundo masculinos de 2030 e 2034, documentados num relatório da Amnistia Internacional e da Sport & Rights Alliance, bem como as falhas ainda por resolver do Mundial de 2022, tornam a reforma da governação da FIFA e a adoção de uma estratégia de direitos humanos ainda mais urgentes.
Sob a liderança de Infantino, a FIFA ignorou os apelos contidos no seu próprio relatório e nunca proporcionou reparação ou compensação pelos abusos relacionados com o torneio realizado no Catar.
O organismo regulador do futebol também não garantiu um processo competitivo para os Campeonatos do Mundo de 2030 e 2034. Como resultado, surgiu apenas uma candidatura para cada torneio, acompanhada por estratégias de direitos humanos consideradas meramente simbólicas.
Perante a dimensão dos riscos existentes, particularmente na Arábia Saudita, a Sport & Rights Alliance apelou, em novembro de 2024, à suspensão do processo antes da votação para a atribuição do torneio de 2034.
“A comunidade futebolística global demonstrou finalmente que é capaz de se mobilizar para fazer frente à FIFA quando considera que uma questão é suficientemente importante”, afirmou Steve Cockburn, diretor regional da Amnistia Internacional para a Europa.
“Chegou agora o momento de os membros da FIFA defenderem, com igual veemência, as mudanças necessárias para garantir um respeito muito maior pelos direitos humanos.”
“A verdadeira mudança na FIFA será avaliada pelo facto de os trabalhadores no Catar receberem ou não, finalmente, uma indemnização, de serem introduzidas salvaguardas significativas em matéria de direitos humanos para os futuros Campeonatos do Mundo e de serem conferidos poderes efetivos aos sistemas independentes de supervisão.”
A transformação da governação do futebol mundial deve incluir também uma mudança profunda na relação da liderança da FIFA com os meios de comunicação social.
Na conferência de imprensa realizada durante a abertura do Mundial de 2026, a primeira desde 2023, Gianni Infantino respondeu aos jornalistas que colocaram questões sobre recusas de vistos, dizendo-lhes para “se acalmarem e relaxarem”.
“A liberdade de imprensa é uma pedra angular dos direitos humanos e da boa governação, uma vez que o trabalho dos jornalistas permite proteger e concretizar todos os outros direitos humanos, garantindo a prestação de contas, denunciando injustiças e sensibilizando para os riscos e abusos”, afirmou Antoine Bernard, diretor de Defesa e Assistência da Repórteres Sem Fronteiras.
“Como guardiã do belo jogo, a FIFA deve comprometer-se com a transparência e com a supervisão independente, realizando conferências de imprensa regulares e acolhendo a prestação de contas.”
“Afinal, o futebol pertence aos adeptos, e os meios de comunicação social são os seus olhos e ouvidos, tanto dentro como fora do campo.”
Neste momento crítico, a Sport & Rights Alliance apela à FIFA e a todas as suas federações-membro para que promovam uma transformação sistémica que garanta a responsabilização em matéria de direitos humanos e boa governação.
A organização propõe a adoção das seguintes medidas:
Restabelecer um Conselho Consultivo para os Direitos Humanos permanente e independente, constituído por um grupo diversificado de especialistas reconhecidos nas áreas dos direitos humanos e da boa governação.
Este organismo deverá responsabilizar a liderança e o Conselho da FIFA pela forma como integram os direitos humanos nos seus processos de decisão.
Reformar profundamente a Comissão de Ética da FIFA, estabelecendo um sistema ético independente, transparente, externo e responsável.
As nomeações deverão ser realizadas de forma transparente e envolver especialistas com experiência significativa em direitos humanos e boa governação. Os procedimentos de receção, investigação e julgamento de queixas deverão também ser sensíveis ao trauma das vítimas.
Adotar uma Estratégia de Direitos Humanos específica e com prazos definidos, que estabeleça um roteiro organizacional para os direitos humanos e a boa governação.
Essa estratégia deverá garantir o envolvimento significativo e contínuo das partes interessadas e das comunidades potencialmente afetadas pelas operações da FIFA.
Reavaliar os acordos relativos aos futuros países anfitriões, garantindo compromissos vinculativos em matéria de direitos humanos, incluindo nos Campeonatos do Mundo masculinos de 2030 e 2034.
A FIFA deverá também criar um Fundo de Indemnização para as pessoas afetadas pelo Campeonato do Mundo de 2022 no Catar e por todos os torneios futuros.
Restabelecer mecanismos regulares, sólidos e transparentes de prestação de contas ao público, incluindo conferências de imprensa periódicas com a liderança da FIFA.
Deverá ainda existir um relacionamento aberto e significativo com uma comunidade global e diversificada de jornalistas.
Na qualidade de representantes de atletas, adeptos, trabalhadores, jornalistas, organizações de base e comunidades — especialmente mulheres, pessoas LGBTI+, pessoas de cor, sobreviventes de abusos e jovens —, a Sport & Rights Alliance aproveita este momento para reafirmar coletivamente o seu compromisso.
O objetivo é garantir que o desporto e o negócio do futebol se transformem numa verdadeira força para o bem, respeitando os direitos humanos, os direitos laborais, a proteção das crianças, a transparência e o combate à corrupção.
A missão da Sport & Rights Alliance é promover os direitos e o bem-estar das pessoas mais afetadas pelos riscos em matéria de direitos humanos associados à prática do desporto.
Entre os seus parceiros encontram-se:
Enquanto coligação global de organizações não-governamentais e sindicatos de referência, a Sport & Rights Alliance trabalha para garantir que os organismos desportivos, os governos e as restantes partes interessadas promovam um mundo do desporto que proteja, respeite e cumpra as normas internacionais em matéria de direitos humanos, direitos laborais, bem-estar, proteção das crianças e combate à corrupção.