O mar deixou há muito de ser apenas uma referência geográfica, cultural ou identitária para Cabo Verde. Os novos dados do Instituto Nacional de Estatística confirmam que o oceano constitui um dos pilares efetivos da economia nacional, influenciando diretamente a produção, o emprego, o turismo, os transportes, a pesca e a própria capacidade de internacionalização do arquipélago.

Em 2023, a Economia do Mar representou 20,3% do Valor Acrescentado Bruto nacional, mais 1,8 pontos percentuais do que no ano anterior. O seu contributo para o Produto Interno Bruto atingiu 20,1%, registando um crescimento de dois pontos percentuais face a 2022.

Isto significa que, em 2023, aproximadamente um em cada cinco escudos produzidos na economia cabo-verdiana esteve relacionado, direta ou indiretamente, com atividades ligadas ao mar.

Os números integram a Conta Satélite do Mar 2015-2023, publicada pelo INE, instrumento que contabiliza atividades tão diversas como pesca, aquacultura, transformação e comercialização do pescado, transportes marítimos, turismo costeiro, dessalinização, construção e reparação naval, infraestruturas portuárias e serviços de governação marítima.

Mais emprego, mas remunerações continuam abaixo do peso laboral

A importância económica do mar também se reflete no mercado de trabalho. O Número de Pessoal ao Serviço nas atividades marítimas representou 19,5% do emprego nacional em 2023, mais 2,3 pontos percentuais do que em 2022.

As remunerações associadas ao setor também cresceram, passando de 14,8% para 16,1% do total nacional. No entanto, existe uma diferença relevante entre o peso da Economia do Mar no emprego, de 19,5%, e a sua participação nas remunerações, de 16,1%.

Esta distância não permite, por si só, concluir que todos os trabalhadores ligados ao mar recebem salários inferiores à média nacional. Contudo, constitui um sinal que merece análise, sobretudo quando associado à informalidade, à sazonalidade e à reduzida proteção social que continuam a marcar algumas atividades.

O caso mais preocupante encontra-se na pesca artesanal: segundo os dados divulgados pelo INE, 85% dos pescadores não estão inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social. Muitos também não possuem seguro de acidentes de trabalho, apesar de exercerem uma profissão com riscos elevados.

O crescimento da Economia do Mar não pode, portanto, ser avaliado apenas através do PIB. Deve igualmente ser medido pela qualidade do emprego, pela proteção social, pela segurança laboral e pela capacidade de distribuir o valor criado por quem depende diariamente do oceano.

Pesca artesanal continua vulnerável

O V Recenseamento Geral das Pescas, realizado em 2021, contabilizou 1.463 embarcações artesanais, 127 embarcações semi-industriais ou industriais e 36 destinadas à pesca desportiva.

As embarcações artesanais possuem, em média, aproximadamente cinco metros de comprimento e são movidas sobretudo por motores fora de borda, remos ou velas. A inexistência de equipamentos adequados para conservar o pescado a bordo mantém muitos profissionais dependentes da disponibilidade de gelo, limitando o tempo de permanência no mar e a valorização comercial das capturas.

Ao mesmo tempo, a redução dos recursos pesqueiros junto à costa tem levado os pescadores a afastarem-se progressivamente das zonas tradicionais, aumentando o tempo de navegação e a exposição a acidentes.

O país contabilizava 1.289 armadores de botes, dos quais 1.039 também exerciam a atividade de pescador artesanal. No total, foram identificados 4.062 armadores e pescadores artesanais, 1.881 vendedores de peixe e 135 tratadores de pescado.

Apesar da sua importância económica, social e alimentar, a pesca e a aquacultura perderam algum peso dentro do agrupamento que inclui a transformação e comercialização dos produtos do mar. A sua participação na produção passou de 40,4% em 2022 para aproximadamente 36,4% em 2023.

Turismo costeiro reforça centralidade económica do oceano

O turismo é uma das principais razões para o elevado peso da Economia do Mar. Em 2023, os estabelecimentos hoteleiros cabo-verdianos receberam 1.010.739 hóspedes, um crescimento de 20,9% relativamente ao ano anterior.

Nesse período, encontravam-se em funcionamento 332 estabelecimentos hoteleiros, mais 12,2% do que em 2022. Uma parte significativa destas unidades está localizada nas zonas costeiras, fazendo das praias e da paisagem marítima alguns dos ativos económicos mais valiosos do país.

O crescimento das atividades de lazer e dos desportos náuticos também tem contribuído para a projeção internacional de Cabo Verde. As provas de surf, kitesurf e windsurf realizadas nas ilhas atraem visitantes, promovem o destino e podem dinamizar pequenos negócios locais.

Porém, a expansão turística exige maior atenção à segurança. Segundo o Instituto Marítimo e Portuário, Cabo Verde dispõe de 128 praias balneares, mas apenas 26 possuem vigilância. As restantes 102 não contam com esse serviço.

Cruzeiros crescem, mas desafio é aumentar o valor deixado no país

O turismo de cruzeiros também registou uma evolução expressiva. Em 2023, os portos nacionais receberam 171 escalas de navios de cruzeiro, mais 32,6% do que no ano anterior.

Estas escalas movimentaram 86.945 passageiros, representando um crescimento de 40,3% face a 2022. Os dados confirmam o potencial de Cabo Verde para integrar os circuitos internacionais de cruzeiros no Atlântico.

O desafio, porém, não se limita a aumentar o número de navios ou passageiros. É necessário transformar cada escala em maior consumo local, mais visitas culturais, procura de produtos nacionais, contratação de serviços cabo-verdianos e oportunidades para pequenos operadores.

No agrupamento dos transportes e serviços marítimos, as atividades de transporte terrestre de mercadorias e os serviços auxiliares de transporte representaram 74,1% do respetivo VAB em 2023, demonstrando que a Economia do Mar também se prolonga pela logística em terra.

Crescer sem destruir o principal ativo do país

A expansão económica ocorre num contexto de crescente pressão ambiental. O aquecimento global, a alteração da temperatura das águas, a poluição marinha, a sobrepesca e a concentração de construções nas zonas costeiras ameaçam os ecossistemas dos quais dependem o turismo, a pesca e as comunidades locais.

Cabo Verde possui 46 áreas protegidas, incluindo 132.128 hectares de áreas marinhas, correspondentes a 5,66% das águas territoriais, segundo os dados divulgados. Ainda assim, a existência formal de áreas protegidas precisa de ser acompanhada por fiscalização, monitorização científica e recursos humanos e financeiros.

O país enfrenta, assim, uma escolha estratégica: limitar-se a explorar economicamente o oceano ou construir uma verdadeira economia azul, capaz de combinar crescimento, inovação, inclusão social e preservação ambiental.

Isso implica melhorar a proteção social dos pescadores, investir na segurança marítima e na conservação do pescado, qualificar profissionais, reforçar a cadeia de frio, apoiar a transformação local, proteger as zonas costeiras e aumentar o valor deixado no país pelo turismo marítimo.

Os números mostram que o mar já sustenta uma parte decisiva da economia cabo-verdiana. A questão que agora se coloca é saber se essa riqueza será utilizada para proteger os ecossistemas, dignificar os trabalhadores e criar oportunidades duradouras para as próximas gerações.

Nota de rigor: os indicadores económicos e laborais apresentados referem-se a 2023, embora tenham sido divulgados posteriormente. Por essa razão, não devem ser interpretados automaticamente como uma descrição integral da realidade económica de 2026. Os principais dados foram confirmados na publicação noticiosa baseada na Conta Satélite do Mar.