a) Comprovativo de que foi iniciado o procedimento para a prorrogação da permanência em território nacional ou para a concessão ou renovação de autorização de residência;
b) Comprovativo de apresentação do pedido de proteção internacional ou proteção temporária;
c) Comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS).
São igualmente destinatários dos cursos PLA os/as cidadãos/ãs portadores/as de visto de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência.
Estes cursos certificam os níveis A1 + A2 (Utilizador Elementar) e B1 + B2 (Utilizador Independente), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
A certificação de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa para efeitos de pedido de concessão de autorização de residência permanente, de concessão de estatuto de residente de longa duração e de nacionalidade portuguesa.
Os cursos PLA são promovidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), pela rede de centros de formação (centros de gestão direta e participada) do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), e pela rede de Centros Qualifica.
Entretanto várias situações de fraude relacionadas com cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) e a respetiva certificação foram denunciadas ao Ministério Público, que abriu um inquérito às que foram reencaminhadas por um organismo do Ministério da Educação.
"Tem aumentado o número de fraudes que vamos tendo conhecimento e que afetam sobretudo pessoas muito vulneráveis", afirmou à Lusa a diretora do Centro de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), uma unidade orgânica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Perante denúncias de situações irregulares, a informação é partilhada com a AIMA, IEFP e ANQEP.
Ora, a AIMA alega não ter registo de denúncias de situações fraudulentas, esclarecendo que não existe "um mecanismo oficial de reporte de fraude sob a sua responsabilidade", apesar desta instituição coordenar, desde 2021, o Grupo de Trabalho PLA, que tem como objetivos a monitorização e a avaliação dos cursos Português Língua de Acolhimento
Os Imigrantes que não falam português estão a ter de pagar largas centenas de euros por cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), para conseguirem a nacionalidade, mas alguns dos certificados passados não são válidos tudo na linha do tráfico ilegal de pessoas em Portugal
A prova de conhecimento de língua portuguesa, que se obtém com o aproveitamento de um nível A2 do curso de PLA, dispensa o imigrante de fazer a "prova da nacionalidade"e, por isso, a sua procura tem aumentado, assim como as fraudes nesta área.