"No vídeo é exibido um documento de uma escola não identificada - mas passível de ser identificada - com uma lista dos nomes integrais das crianças referidas, o que além de as expor e de violar de forma ostensiva os seus direitos, é suscetível de as colocar em perigo", argumentam os deputados do Livre.
A bancada acusa os deputados d cheganice de terem feito estas declarações "com um propósito claramente discriminatório, com o objetivo de demonstrar que algumas pessoas, por conta do nome que ostentam, não pertencem ao país nem merecem nele estar, mostrando que é legítimo apontá-las, excluí-las, estigmatizá-las".
"Dificilmente se pode enquadrar este expediente oratório ao abrigo da liberdade de expressão, uma vez que colide diretamente com o direito ao bom nome, à não discriminação e ao livre desenvolvimento da personalidade destas crianças - repete-se, crianças! - direitos estes consagrados constitucionalmente", sustentam os parlamentares do Livre, depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no passado dia 07, ter enquadrado este episódio num contexto de liberdade de expressão.
Além disto, os deputados do Livre argumentam que as intervenções "assentam em falsidades, nomeadamente no argumento de que filhos de imigrantes têm prioridade no acesso a vagas nas creches".
O partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes considera que estes episódios "revelam irresponsabilidade, ofendem a dignidade e o prestígio da Assembleia da República, contribuem para a sua descredibilização e desprestígio, ferem a urbanidade com que deve ser exercida a função dos deputados e são suscetíveis de violação de diversas normas e princípios do ordenamento jurídico-constitucional português".
Por esta razão, o partido solicita que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados se pronuncie sobre o sucedido e "emita recomendações que acautelem o exercício responsável e digno da palavra e da função dos deputados".
E nós Saudamos o Livre!
BASTA de Racismos serôdios!