Comecemos por lembrar o estatuto dos deputados,
Artigo 14.º
Deveres dos Deputados
1 - Constituem deveres dos Deputados:
a) Participar nos trabalhos parlamentares e designadamente comparecer às reuniões do
Plenário e das comissões a que pertençam;
b) Desempenhar os cargos na Assembleia e as funções para que sejam eleitos ou
designados, sob proposta dos respetivos grupos parlamentares;
c) Participar nas votações;
d) Assegurar o indispensável contacto com os eleitores;
e) Respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados;
f) Observar as disposições do presente Estatuto e demais legislação conexa, do
Regimento da Assembleia da República e demais deliberações desta que lhes sejam aplicáveis, bem como contribuir para as boas práticas parlamentares em conformidade com o Código de Conduta.
Artigo 21.º
Impedimentos
b) Prestar serviços, exercer funções como consultor, emitir pareceres ou exercer o
patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou
quaisquer outros entes públicos;
c) Integrar ou prestar quaisquer serviços a sociedades civis ou comerciais que
desenvolvam qualquer uma das atividades referidas na alínea anterior;
Lembrando o Codigo de Conduta dos deputados,
Artigo 9.º
Deveres dos Deputados
f) Intervir nos trabalhos parlamentares com urbanidade e lealdade institucional,
abstendo-se de comportamentos que não prestigiem a instituição parlamentar;
Ora num encontro nacional da imprensa local e regional, Marques Mendes sublinhou que aquela é uma medida necessária para reforçar a ética na vida política.
"A Assembleia da República tem de ter instrumentos para aplicar sanções a deputados, quando isso se justifique", referiu. Sublinhou que as sanções não podem ser aplicadas por outros deputados, porque isso seria ser juiz em causa própria, pelo que sugeriu a criação de uma "espécie de senadores”. "Se for Presidente da República, não vou ficar calado", acrescentou.
Ora ao que se saiba existe a Conferência de Lideres dos Grupos Parlamentares.
Marques Mendes questionou se será correto que um deputado que "rouba malas" possa continuar tranquilamente sentado na Assembleia da República, sem que nada lhe aconteça, quando Mareues Mendes sabe que até condenação em contrario a pessoa, deputado ou não é inocente!
E alem de senadores na AR este candidato Marques Mendes defendeu que os partidos, da mesma forma que têm comissões disciplinares e financeiras, devem também ter "comissões de ética, com senadores à frente”.
E indo mais longe, “Atualmente, votamos em partidos sem fazermos ideia dos deputados que estão no caldeirão", critica correta mas que nao é da responsabilidade da presidência da República.
Durante a sua intervenção, Marques Mendes esquecendo-se de dizer quem impôs duas eleições antecipadas veio dizer-se indignado pela crise política que levou a eleições legislativas antecipadas e vaticinou que se seguirão "outras crises semelhantes”.
Sobre a imprensa, Marques Mendes considerou correto o apoio do Estado, considerando que, se isso não acontecer, "vai haver uma crise nos próximos tempos" e isso seria "um perigo para a democracia”. "Se eu for Presidente da República, isso [imprensa] será uma causa essencial, porque aqui joga-se a democracia", vincou.
Lembrou, no entanto, que todos os governos sofrem com a "ditadura" do Ministério das Finanças, pelo que defendeu que o governante com a tutela da comunicação social terá de saber "bater o pé" e ter força política para fazer vingar os seus propósitos.
E perante essas “ditaduras” que fique tudo na mesma!