Para ele "qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade", o secretário-geral dos socialistas reclamou "um esclarecimento cabal" de Montenegro sobre o que levou a um "uso da força" aparentemente "desproporcionado" por parte das forças policiais.
"Para o Partido Socialista, o direito de manifestação é um pilar da nossa democracia, consagrado na nossa Constituição. Quem sai à rua para exigir uma casa digna exerce um direito fundamental e merece respeito. O primeiro-ministro tem de respeitar quem se manifesta", sustentou.
É pois, "incompreensível o silêncio do primeiro-ministro numa circunstância tão grave" como a vivida atualmente, José Luís Carneiro enfatizou que Montenegro "é o primeiro responsável pelo sistema de segurança interna".
"A resposta a esta angústia não pode nunca ser policial. A resposta à angústia destes jovens e destas famílias tem de ser uma resposta política", sustentou, e que as imagens da intervenção das autoridades na noite passada, em Lisboa e no Porto, "são incompreensíveis, nomeadamente o uso da força para retirar cidadãos que pacificamente estavam a exercer os seus direitos fundamentais".
"Por isso, exijo ao primeiro-ministro que quebre o silêncio e que mostre respeito pelos legítimos anseios das populações", acrescentou.
Impõe-se que o Governo "retire a proposta de lei do arrendamento que entregou na Assembleia da República, viabilizada pela Iniciativa Liberal e pelo Chega", e "trabalhe com o PS na criação de uma solução de emergência para a habitação, a começar pela garantia pública ao arrendamento".
"É assim que se devolve a confiança aos inquilinos e aos proprietários. É assim que se responde a quem hoje está na rua a lutar pelos seus legítimos direitos", defendeu, assegurando "toda a disponibilidade" do PS "para soluções urgentes, para soluções de emergência, mas também para soluções de médio e de longo prazo".
Quanto ao Presidente da República (PR), António José Seguro, devia ter um papel mais interventivo nesta questão, Carneiro remeteu uma resposta para o próprio Chefe de Estado, afirmando apenas que o seu partido foi convidado pelo PR para uma reunião, na quinta-feira, "para abordar as questões da coesão e, entre elas, estarão naturalmente as questões da habitação".
"Também, por aquilo que vi, o sr. Presidente da República convocou o Conselho de Estado para tratar dos mesmos temas, e há [uma] sede própria para que o Presidente da República possa colocar as questões que entender como prioritárias à vida do país", sublinhou.
José Luís Carneiro defendeu ainda "o Governo tem de começar por ouvir aqueles que são da sua própria área política", referindo-se às declarações de Jorge Moreira da Silva, "um conhecido social-democrata" que "considera que esta carga policial contra estas manifestações pacíficas foi a demonstração da insensibilidade do Governo".
"Para o PS, que tem ouvido as palavras de ordem dos manifestantes, é claro que há um tema fundamental que está em cima da mesa. É a nova Lei das Rendas que o Governo levou à Assembleia da República, que fragiliza o acesso dos jovens às rendas, que fragiliza as classes médias no acesso à habitação e que cria insegurança em relação aos mais idosos", afirmou.
A polícia dispersou esta madrugada, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação
De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere que a assistência de dezenas de feridos.
"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção.
Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se no 'post' do Instagram.
Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou, à bastonada, a multidão que se manifestava pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão.
As ordens da PSP no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, começaram às 00h30, quando, segundo as autoridades, as concentrações deveriam ter terminado. Contudo, a intervenção da Unidade Especial de Polícia só aconteceu cerca das 2h00 (hora após a mudança para o horário de Inverno).
No Porto, ouviram-se gritos de "Voltaremos", enquanto em Lisboa os manifestantes clamaram que "O povo unido jamais será vencido", no final das duas manifestações que, até então, decorreram pacificamente e sem incidentes.
Entre manifestações e acampadas, com centenas a milhares de pessoas, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto, a 10 de outubro, e expandiram-se a Lisboa. Entretanto, já motivaram concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, em discussão na especialidade.
27 feridos em Lisboa após ação policial na Acampada do Rossio
Lusa há 28 minutos
Vinte e sete pessoas ficaram feridas na sequência da atuação das forças policiais, hoje de madrugada, na Acampada do Rossio, em Lisboa, disseram à Lusa fontes dos hospitais de Santa Maria e de S. José.
No Hospital de São José, deram entrada 24 pessoas feridas, tendo a última situação de alta ocorrido às 06h55 de hoje, disse fonte oficial do hospital, enquanto no estabelecimento hospitalar de Santa Maria deram entrada três pessoas com ferimentos ligeiros, que tiveram alta ainda antes da manhã, acrescentou a fonte do hospital de Santa Maria.
Perto das 02h00 da madrugada de hoje, as forças policiais utilizaram a força para dispersar os manifestantes que se encontravam acampados em tendas na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, em protestos a favor de habitação para todos, e na Praça D. João I, no Porto.
A PSP também atualizou ao fim da tarde de hoje o número de feridos devido à carga policial, aumentando para 33 o número de manifestantes feridos, 27 dos quais em Lisboa e seis no Porto.
A PSP explica que atualizou agora o número de feridos com a informação que chegou os hospitais de Lisboa, faltado uma atualização do Porto.
Fenprof condena uso desproporcional da força em manifestações pacíficas
Lusa há 30 minutos
A Federação Nacional dos Professores condenou hoje o uso desproporcional da força em manifestações pacíficas e exigiu a mudança de rumo nas políticas de habitação, cujo direito está consagrado na Constituição.
Numa nota de imprensa, a Fenprof "condena igualmente o uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial".
Habitação? IL diz que "repressão não é aceitável nem resolve nada"
Lusa há 36 minutos
A líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que a resposta ao "falhanço nas políticas públicas de habitação" não pode passar pelo uso de "força repressiva sob a forma de cassetete", numa crítica à intervenção policial nas manifestações pela habitação.