Nota Informativa

(O PPM lembra, neste dia da Liberdade, a sigla AD roubada pelo PSD e pelo CDS-PP e as condições absolutamente desiguais do debate político em Portugal, com os pequenos partidos a serem esmagados pela censura “democrática e proporcional” do silenciamento, da exclusão e da omissão pelas televisões portuguesas)

- O PPM entregará, no dia 30 de abril, uma providência cautelar no sentido de impedir a utilização, por parte da coligação PSD-CDS-PP, nas presentes eleições, de um logótipo, uma representação gráfica para efeitos eleitorais, praticamente idêntico ao utilizado pela coligação AD nas eleições legislativas nacionais realizadas em 2024, que integrava o PPM;

- O PPM apresentará, no dia 2 de maio, um Recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, contra a decisão do Tribunal Constitucional (do Estado português) de admitir a formação de uma coligação que pertence ao nosso património e identificação política e identitária. Existe jurisprudência a esse respeito e o PPM está confiante na condenação do Estado português.

Hoje, Portugal comemora a conquista da democracia no dia 25 de Abril de 1974. O PPM, criado por muitos dos que se opuseram ao Estado Novo e integraram as listas da oposição nas eleições-farsa organizadas pelo regime, antes do 25 de Abril, foi fundado no dia 23 de maio de 1974. Através de Gonçalo Ribeiro Telles, nosso fundador, o PPM participou nos I, II e III Governos Provisórios e no I, VI, VII e VIII Governos Constitucionais.

Estamos aqui, desde o início da nossa democracia. Colaboramos com a sua construção e ainda temos responsabilidades de Governo numa parte do nosso país, nos Açores, desde 2020. Mas a usurpação da sigla AD por parte do PSD e do CDS-PP, com a conivência dos juízes do Tribunal Constitucional, que são indicados pelos partidos hegemónicos do regime, coloca-nos numa posição muito difícil. Estamos a lutar, em condições muito desiguais, pela sobrevivência do nosso partido, um dos fundadores do atual regime.

Uma parte da comunicação social tem colaborado com a farsa da AD. É, quase sempre, designada assim, sem que se acrescente a parte que os doutos juízes do Tribunal Constitucional consideram que a distingue das ADs anteriores - AD-Coligação PSD-CDS. Tudo isto é uma farsa, portanto, que se prolonga no logótipo eleitoral utilizado pela coligação PSD-CDS. Trata-se de um furto descarado, que tem a conivência e o silêncio das forças políticas e comunicacionais do nosso regime democrático. A semelhança dos logótipos é muito evidente, como se constata na representação gráfica que abaixo se apresenta. 

Portanto, neste dia da “Liberdade”, celebra-se a igualdade conquistada no dia 25 Abril de 1974. Para nós, PPM, roubados no nosso património político e tão extensamente prejudicados pelo regime, não temos dúvidas que agora prevalece a velha máxima metáfora de George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.

É isso que sentimos nesta democracia, que ajudámos a fundar. Que, tal como o fizeram os porcos triunfantes da alegoria de Orwell, os que substituíram os velhos tiranos no poder, são agora mais iguais que os outros.

Um excelente dia da “liberdade” para todos!

O Secretário-Geral do PPM

(Paulo Estêvão)