Pureza salientou que em Portugal, "quem tem competência para zelar pelo cumprimento integral do princípio da legalidade, também pelos órgãos do Estado" é o Ministério Público e, por essa razão, os bloquistas querem que Amadeu Guerra analise a queixa e "determine a abertura do competente inquérito, caso se confirmem indícios de relevância jurídico-penal". 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já negou estar em causa qualquer violação, quer do acordo estabelecido entre Portugal e os EUA para a utilização militar das Lajes, quer do direito internacional, ao que Pureza respondeu que já ninguém acredita no MNE.

"Suponho que, aliás, o próprio ministro Paulo Rangel não acredite no que está a dizer. Porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins agressivos é uma pura invenção. Dizer que está a ser cumprido o acordo da Base das Lajes é outra invenção", defendeu.

Questionado sobre que consequências deveriam ser tiradas caso se verifique qualquer ilegalidade, José Manuel Pureza separou o plano jurídico do plano político.

A nível político, considerou, o Governo ficará numa posição "absolutamente insustentável relativamente a esse facto e àquilo que está associado a esse facto, que é todo o envolvimento do Estado português, do Governo português, na guerra contra o Irão".

Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por "cerca de 8.500 pessoas" que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.

Esta não é a primeira vez que o BE entrega uma queixa na PGR contra atos do Governo a nível internacional: em 2024, a então coordenadora nacional, Mariana Mortágua, entregou uma exposição na qual pediu ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente "por cumplicidade com um genocídio".

Na altura estava em causa um navio com bandeira portuguesa que transportava explosivos e que os bloquistas acreditavam que se destinava ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.