Entre as medidas, estas são algumas das mais proeminentes:
Face a isto, não é preciso ser um economista ou analista político para olhar para estas reformas e perceber que o que está a ser feito efectivamente não é socialismo.
Pelo contrário, estas medidas constituem a completa abertura ao capital estrangeiro em Cuba e assemelham-se às reformas feitas nos erradamente chamados países “socialistas”, como o Laos, Vietname e a China, e às políticas postas em prática nos países do neoliberalismo.
Esta liberalização não é, no entanto, de todo um fenómeno recente; a verdade é que o capitalismo de Estado da República de Cuba estava destinado a falhar e a cair na eventual reestruturação do liberalismo desgovernado desde a sua imposição pelos seus patrões soviéticos.
Para entender esse processo de liberalização, é necessário partir de uma análise histórica em que se torne perceptível onde começou e de modo a entender o porquê da revolução cubana não ter efetivamente sido capaz de construir o socialismo no país.
Fidel Castro e o Partido Comunista Cubano adaptaram-se à experiência revisionista soviética e reproduziram a sua versão “socialista” da economia capitalista. Logo, nunca tiveram nem nunca ambicionaram construir uma economia de cariz socialista.
Em vez disso, o partido contentou-se com um modelo económico de fantoche neo-colonial da União Soviética e a produção do açúcar exemplifica esse fenómeno perfeitamente:
Ainda antes da Revolução Cubana, era a produção açucareira que dominava a economia da ilha. No entanto, não era o seu povo que controlava esses mercados; eram, na sua maioria, (e como em tantos outros países) os capitalistas americanos, que, consequentemente, controlavam Cuba.
Os grandes proprietários, tanto cubanos quanto norte-americanos, que controlavam as terras e o que nelas era plantado, impediam os camponeses de cultivarem alimentos para seu próprio sustento em detrimento da produção do açúcar. Assim, os burgueses criaram uma dependência forçada que mantinha a população sem terra e na fome, obrigando-a a trabalhar ainda mais nas plantações de açúcar para conseguir comprar comida que, paradoxalmente, também era escassa. Assim, os donos do açúcar mantinham o controlo sobre a ilha ao mantê-la subordinada à produção e exportação açucareiras, obrigando o país fértil e tropical a importar a maioria da sua comida.
Com a chegada da revolução cubana, a distribuição das terras permitiu que a ilha rompesse com este sistema económico imperialista e que se começasse a diversificar a produção agrícola na ilha. O facto é que esta mudança aumentou drasticamente a qualidade de vida das massas, à medida que se iam libertando os trabalhadores e os recursos não utilizados. Foi neste período que Cuba iniciou o seu desenvolvimento industrial e que se começou a construir escolas, hospitais e outros projetos pelos quais o país é reconhecido mundialmente.
No entanto, quando os EUA se afastaram da importação de açúcar cubano, o país estava à beira do colapso económico, mas foi salvo de uma situação desesperada pelo apoio e pela importação de açúcar por parte da URSS e da China. Mesmo assim, em 63 o declínio e a escassez acentuaram-se e numa visita à União Soviética, Castro entrou em conversações com Khrushchev e voltou à ilha com um novo plano económico: a diversificação da agricultura acaba, e a produção do açúcar aumenta.
Para os governantes soviéticos, que há muito haviam destruído o domínio da classe operária no país e tornado-se os novos capitalistas, agora de Estado, era um negócio imensamente proveitoso, mas extremamente exploratório para os cubanos.
Assim, Cuba passou de um fantoche do imperialismo para um peão do social-imperialismo.
Regressando aos tempos de hoje, Cuba já não se zela pela protecção da potência revisionista soviética e torna-se dependente do social-imperialismo chinês e russo. Embora haja relação de dependência destas potências, o imperialismo ianque força a ilha a submeter-se a um novo mestre.
Dadas as ameaças americanas de intervenção política e militar feitas pela administração fascista de Trump, juntamente com a agravada crise económica e humanitária na ilha, Cuba, numa última tentativa desesperada de sobrevivência, cede às exigências de entrada do capital estrangeiro na ilha.
Deste modo, se estas medidas forem postas em prática, o governo revisionista cubano vai acabar, sob o pretexto de se defender contra o imperialismo, por vender novamente a sua independência à burguesia internacional.
Assim, esta decisão revela uma contradição lógica profunda: o governo cubano, numa tentativa de evitar uma intervenção americana, isto é, o imperialismo ianque, aprova um conjunto de reformas que permitem a entrada do capital americano, ou seja, imperialismo ianque novamente.
Por fim, apesar das tantas evidências que apontam o contrário, o governo cubano ainda afirma que continua a construir o socialismo, como disse o primeiro-ministro Miguel Díaz-Canel na sua intervenção à Assembleia Nacional, após a aprovação das reformas: “Estamos aqui a defender acima de tudo a questão de como continuar o processo de construção do socialismo num país que sofreu o bloqueio mais prolongado, mais criminoso, mais perverso e mais injusto de toda a história, imposto pela potência mais poderosa do mundo.” Esta afirmação é de um tamanho oportunismo; usar o nome do socialismo para descrever políticas neoliberais é enganar o povo cubano tal como os Castros fazem há décadas. As demandas naturais do proletariado cubano não podem ser instrumentalizadas pelos traidores de uniforme que tentam apaziguar a chama da necessidade de criar o mundo novo, o mundo socialista anti-revisionista.
Como pretendem construir socialismo se ainda nem colocaram a primeira pedra?
Apesar de ser um inegável pilar do revisionismo e um reflexo intemporal do social-imperialismo soviético, Cuba está sob ataque e é o dever dos comunistas defender e lutar pela soberania do povo cubano e pelo seu direito à autodeterminação. A expansão do império ianque deve ser travada a todo o custo.
Morte ao Imperialismo!
Um texto que assino por baixo
Aires Esteves