O regime de Salazar e do totó Americo Tomáz contra até os responsáveis do seu ministerio da Defesa, Botelho Moniz e Costa Gomes impuseram uma guerra colonial estupida de 13 anos quando receberam a alternativa que o Memorando abaixo o mostra!
MEMORANDUM ENVIADO AO GOVERNO PORTUGUÊS
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA
(Guiné e Cabo Verde)
O PARTIDO APRICANO DA INDEPENDÊNCIA (P.A.I.G.C.), que luta pela independência total e imediata dos povos guineense e caboverdiano no quadro da unidade africana, tem seguido com atenção todas as medidas tomadas pelo Govêrno português para tentar manter o seu domínio colonial sobre os povos da Guiné e Cabo Verde. Forçado pela opressão colonial e pela repressão policial, a agir na clendestinidade, o nosso Partido tem mobilizado e organizado as massas populares para a l u t a
de liquidação urgente da dominação colonial portuguesa na Guiné e em Cabo Verde.
Embora conhecendo de sobejo a posição até agora adoptada pelo Govêrno português en relação à descolonização, os povos da Guiné e Cabo Verde o o nosso Partido têm estado a"esperar o melhor sem deixar de se preparar para o pior" Temos esperado, com paciência que os actuais dirigentes de Portugal se resolvam a analisar concretamente a situação dos nossos palses e dos próprios interesses portugueses - e se decidam a reconhecer aos nossos povos o direito à autodeterminação, consa-
grado pela Carta das Nações Unidas e respeitado pela esmagadora maioria das potências coloniais.
Em vez de se d e c i d i r a tomar uma a t i t u d e c o r a j o s a no sentido de cumprir as suas obrigações para com os nossos povos, e sair de uma situação insustentável e manifestamente contrária às leis internacionis e à moral do nosso tempo, o Govêrno português tem vindo a recorrer a todos os meios de que pode lançar mão, para reforçar e tentar manter o seu domínio sobre os nossos povos. É com profundo desgosto que registamos esta realidade, até porque tem vindo a destruir as possibilidades de, depois da conquista da independência nacional da Guiné e Cabo Verde, o povo português e os nossos povos realizarem, na paz e na igualdade de direitos e deveres, uma colaboração frutífera.
Ainda que não nos cumpra julgar o Govêrno português no que se refere à defesa dos interesses do próprio povo de Portugal, somos forçados a reconhecer que esses
interesses estão a ser grandemento prejudicados pela posição que esse Govêrno teima em manter, em relação aos direitos fundamentais dos nossos povos e à nossa luta de libertação.
Depois do massacre de Pidgiguiti (Bissau, 3 de Agôsto de 1959), no qual militares e civis portugueses mataram a t i r o dezenas de trabal h a d o r e s guineenses em greve, uma onda de repressão e de terror, planeada e comandada pela PIDE veio tornar mais dura a vida e a luta do povo da Guiné.
A par disso, a Administração colonial conseguiu, com o aumento da exportação do arroz, criar mais uma arma do opressão - a fome - que c a s t i g a actualmente uma grande parte do povo guineense.
Não satisfeito com estas medidas que têm por objectivo evidente tentar quebrar a firme decisão do povo guineense de se libertar da dominação colonial, o Govêrno português tem vindo a preparar-se febrilmente para, por meio do recurso às forças armadas, afogar em sangue qualquer tentativa de insurreição da parte do povo da Guiné.
Em Cabo Verde, além das medidas de ropressão adoptadas pola Administração colonial e pela PIDE, o Govêrno português voltou a deixar norrer à fome, no último ano, milhares de pessoas. A população caboverdiana que, por exemplo, apenas num período de sete anos (1942 a 1947), sofreu una baixa de 30.000 pessoas dizimadas pela fome, continua à mercê das chamadas crises agrícolas e, portanto, sujeita à exportação de milhares dos seus filhos, como trabalhadores contratados, para as roças portuguesas das outras colónias.
Mais recentemente, a par da repressão policial e armada, a Administração colonial tem vindo a rocorrer a tácticas não violentas-donativos, subôrno, visitas de "chefes" tradicionais a Portugal, concessão de bolsas do estudo, emissões radiofónicas especiais para os "indígenas" e formento de dissidências
e querelas entre os vários grupos étnicos - para tentar conquistar uma parte da população e "dividir para reinar".
Desorientada com a firme decisão do povo guineense de acabar com a dominação portuguesa, a Administração colonial planeia agora a eliminação de vários chefados tradicionais, depois de ter sofrido un retumbante insucesso om algumas reuniões, devidamente preparadas e realizadas no mês de Outubro do ano corrente, para sondar a opinião popular quanto à "presença portuguesa" na Guiné. Com a eliminação dos chefados (regulados) a Administração colinial pretende exercer una acção directa e um maior controle sôbre as massas populares e, ainda garantir a submissão destas por meio da concessão duma autoridade especial a alguns africanos traidores à causa da libertação do povo da Guiné, tais como o manjaco Joaquim BATICÃ e o pajadinca Seni SANB.
Por outro lado, com o fim de reforçar o apoio milítar com que conta, da parte de certas potências, o Govêrno português tem vindo a fazer generosas concessões a capitais
não-portugueses (principalmente americanos, alemães ocidentais e holandeses), para a exploração dos recursos naturais (petróleo, bauxite, etc) e dos valores humanos da Guiné.
Além disso, no intuito de garantir uma maior força para a repressão contra os nossos povos, o Govêrno português está muito interessado em transformar a Guiné e Cabo Verde em bases militares da NATO e duma potência desta Organização.
Convencido de que o aumento da população europeia poderá travar o desenvolvimento da lutá de libertação dos nossos povos o governo português tem estado a estudar a elaboração dum plano para o envio urgente de milhares de famílias do colonos portugueses para a Guiné e Cabo Vorde.
Enquanto tudo i s s o se verifica nas n o s s a s t e r r a s , o Govêrno português tenta, novâmente, é certo, convencer a opinião pública portuguesa e a opinião mundial de que "nada se passa nas suas provincias ultramarinas" e que os povos que domina"vivem f e l i z e s e indiferentes ao que se p a s s a n o s outros países africanos". Com esta atitude, o Govêrno português consegue apenas um resultado: engana-so a si mesmo e fomenta a incompreensão entre o povo português e os nossos
povos.
Na realidade, como resultado da actividado do nosso Partido tanto no interior dos nossos países como no campo internacional, toda a gente conhece hoje a verdade sobre a s i t uação dos povos da Guiné e Cabo Verde - e a posição do Govêrno português é cada dia mais insustentável e absurda.
Nas nossas terras, o trabalho do nosso Partido e o próprio desenvolvimento da repressão, elevam dia a dia a consciencia politica das massas que estão preparadas e se preparam cada vez melhor para liquidar a dominação portuguesa.
No campo internacional, temos hoje o apoio incondicional da esmagadora maioria dos povos do mundo, e podemos contar com a ajuda eficaz de vários países amigos, no quadro dos princípios enunciados em Bandung, nas Conferências dos povos africanos e nas Conferências de Solidariedade dos povos afro-asiáticos.
Na ONU, a resolução tomada pelo Conselho de Tutela, em 12 de Novembro, pôs um ponto final na falsa argumentação que
os Delegados portugueses souberam sustentar durante alguns anos, em torno da natureza jurídica dos territórios acupados por Portugal e acerca das responsabilidades do Govêrno português para com os povos desses territórios.
A tese por nós sempre sustentada acaba de obter una vitória completa sôbre a posição portuguesa - e o mito das "províncias ultranarinas" está definitivanente enterrado.
A Guiné e Cabo Verde são, pois, territórios não autónomos, a fortiori, colónias.
O próprio Govêrno espanhol teve de quebrar a sua já tradicional solidariedade para com o Governo português, e este encontra-se hoje totalmente isolado, pois não tem, nas votações da ONU, senão un parceiro indesejável: o mais racista e mais colonialista de todos os Govêrnos, o da Africa do Sul.
Para os povos da Guiné e Cabo Vorde e para o nosso Partido a resolução do Conselho de tutela, que será muito provavelmente ratificado pela Assembloia Geral da ONU, é apenas una vitória moral sôbre o colonialismo português, e não muda em nada a natureza deste. Mas essa resolução traduz uma rcalidade que importa não deixar de tomar on consideração: a esmagadora maioria dos Estados --membros da ONU está decidida e intervir eficazmente na solução do conflito existente entre os povos das colónias portuguesas o o Govêrno português.
O princípio, hoje geralmente aceite, da "evolução dos conflitos por via da negociação"; a necessidade de defender a paz e a segurança mundiais, sempre ameaçadas enquanto houver colónias; a evidente necessidade de l i b e r d a d e e de progresso p a r a os povos coloniais; e, ainda, a solidariedade activa dos povos afro-asiáticos - tudo isso justifica plenamente a posição adoptada pelos Estados que estão decididos a encontrar uma solução para o caso das colónias portuguesas.
O Govêrno português está por certo consciente de que nem
as manifestações de certo sector da população portuguesa contra a ONU, nem as r e a l i z a d a s pelos colonos nos t e r r i tórios ocupados por Portugal, conscguirão mudar essa posição. Tais manifestações não fazem mais do que aumentar o isolamento do Govêrno português e aprofundar a incompreensão entre o povo português e o povo das colónias portuguesas.
Uma verdade é, portanto, inegável: o colonialismo português tal como os outros colonialismos, vai ser completamente líquidado, e vai sê-lo dentro de pouco tempo.
Em relação à Guiné e Cabo Verde, esta verdade resulta principaliente do facto dos povos guineense e caboverdiano e a sua organização de vanguarda - o nosso Partido - estarem decididos a l i q u i dar urgentemente a dominação colonial portupuesa, sejam quais forem os meios necessários para o fazer.
Tendo em consideração os interesses fundamentais, assim como a necessidade de defender a paz e a segurança mundiais e, ainda,o desejo de preservar as possibilidades duma colaboração frutífera com o povo português - os povos da Guiné e Cabo Verde e o P.A.I.G.C. encarariam com agrado a solução pela via pacífica, do conflito que os opõe ao Govêrno Português.
Tal solução afigura-se-nos possível, sem ou com a intervonção de entidades que não estão dircetamente ligadas a e s s e c o n f l i t o .
Mas para os nossos povos e para o nosso Partido, são boas todas as soluções que conduzam à liquidação total da dominação colonial portuguesa. Na certeza, porém, de que os nossos povos e o nosso partido estão vigilantes e não aceitarão qualquer solução que, sem o seu consentimento e participação efectiva, vise transformar os aspectos exteriores da dominação colonial, seja na base duma "africanização de quadros", seja por meio da imposição de "dirigentes africanos" que nada têm de comum com os sagrados interesses dos nossos povos e que, por isso, só serviriam os desígnios da dominação colonial .
A via pela qual vai ser feita a liquidação do colonialismo português na Guiné e em Cabo Vordo, depende exclusivamente nosso Partido, que está proparado e se prepara cada vez mais para enfrentar o pior, julguem ser seu dever lembrar ao Govêrno português que ainda não é tarde para proceder à liquidação pacífica da dominação colonial portuguesa nas nossas terras.
A menos que o Govêrno português queira arrastar o povo de Portugal para o desastre de uma guerra colonial na Guiné e en Cabo Verde.
Acreditamos no interesse e na possibilidade real de uma solução pacifica do conflito entre os nossos povos e o Govêrno português, e estamos conscientes da justiça da nossa posição e da invencibilidade das nossas forças. Acreditamos ainda que, por uma simples questão de bom senso, o Govêrno português não chegará por certo a cometer o êrro de empurrar o povo de Portugal para o sacrifício inglório duma guerra colonial na Guiné e em Cabo Verde.
0 PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA, interpretando fielmente as mais justas aspirações dos povos guineense e caboverdiano, toma a iniciativa de propôr ao Govêrno português a realização urgente das seguintes medidas, pera a liquidação pacífica da dominação colonial nas nossas terras:
povos guineense e caboverdiano à autodeterminação.
e da polícia política (PIDE) dos territórios da Guiné e
Cabo Verde
políticos e de sindicatos, liberdade de imprensa e garantias para o exercício efectivo dessas liberdades, sem discriminação de raça, de grau de cultura, de sexo, de idade e de condições de fortuna.
tipo de cultura e civilização, de grau de cultura, de sexo e de condições de fortuna.
Uma pessoa- um voto.
Esta Comissão deve ser
constituída por representantes de países africanos.
Estudar o decidir das possibilidades,das bases e da forma de r e a l i z a r, no quadro
da unidade africana, a união orgânica dos povos da Guiné e Cabo Verde, com fundamento nos laços de sangue e nos laços histór i c o s que l i g a m e s s e s p o v o s .
O Parlamento, assim constituído, será o orgão supremo do poder legislativo na Guiné e em Cabo Verde.
Parlamento constituído, de acordo con as bases estabolecidas na reunião conjunta das duas Cararas de Representantes.
O Govêrno, assim designado, será o orgão supremo do poder executivo na Guiné e em Cabo Verde.
Representantes.
poder logislativo, respectivamento, na Guiné e em Cabo Verde.
Nacional Caboverdiana. Cada um desses Govêrnos será o orgão
supremo do poder exccutivo, respectivamente, na Guiné e en
Cabo Verde.
países, deverão ser resolvidos e controlados por esses povos através dos seus legitimos representantes. Esta condição é a base indispensável para os povos guineense o cabo-verdiano poderem, em qualquer momento e em plena liberdade, determinar o seu próprio destino.
Estas são as proposições concretas e construtivas
que o PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA Julga indispensável apresentar ao Govêrno português neste momento grave e decisivo, em nome dos povos da Guiné e Cabo Verde.
Para permitir desde já que a opinião mundial possa ajuizar das responsabilidades que caberão ao Govêrno português na evolução do conflito en causa, os nossos povos e o
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA não podem deixar de dar a e s t e Memorandum a mais ampla publicidade.
O Govêrno português compreenderá, por certo, esta atitude.
O BUREAU POLITICO DO PARTIDO APRICANO DA INDEPENDÊNCIA. AMILCAR CABRAL (ABEL DUASSI), Seydi CAVARA, Zain Bedere TURE, Amadú DUAÍLO, Walter BARREZO, A.POBREIRA, Bubacar NANQUE,
Nbana TCHAM, L.CABRAL, João CA. Por motivo de segurança alguns
responsáveis assinam os seus pseudóninos de luta.
O Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (Conakry) dá o seu inteiro apoio a este Memorandum. Pelo Comité Director, A. Remos,
O original deste Memorandum tem as seguintes datas: Sede do PAIGC, na Guiné , 15/XI/60; Delegação en Dakar, 28/XI/60; Secretariado Geral
do PAIGC, em Conakry, 1 de Dezembro de 1960