No âmbito da discussão na especialidade do OE2026, explicou aos deputados a avaliação que a entidade a que preside fez sobre o OE26.
Num relatório publicado há
duas semanas, o CFP estimou que, em vez do excedente de 0,1% do produto interno bruto (PIB) projectado pelo Governo, o resultado orçamental acabe por ser um défice de 0,6% do PIB, sem que hajam explicações no OE2026 para a evolução mais favorável de algumas despesas, como as com a Saúde, numa estratégia que, disse o conselho, lembra “práticas que, no passado, limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental”.
Os deputados do PSD, acusaram o CFP de apresentar previsões orçamentais “completamente desalinhadas”, e mostraram “dúvidas sobre a racionalidade e metodologia utilizada” pela instituição.
Nazaré da Costa Cabral salientou que o CFP, nas suas previsões, tem de actuar “numa base de prudência”, e que, por isso, nãopôde levar integralmente em conta cortes na despesa para os quais não foi dada pelo Governo uma explicação completa.
Neste capítulo, a contenção da despesa antecipada pelo executivo para o sector da saúde, tanto para 2026, como, desde logo, para a segunda metade deste ano, foi o principal exemplo dado pela presidente do
CFP. “Não obtivemos, junto do Ministério das Finanças, fundamentação cabal para a redução projectada”,
disse aos deputados, recordando que as despesas de consumo intermédio na saúde terem subido 6,6% e de 7,5% em 2023 e 2024, respectivamente, o Governo pressupõe agora uma previsao para 2025 com um aumento de 1,15%. “Na execução do primeiro semestre de 2025, a despesa com Saúde já está a crescer 3,9%”, assinalou Nazaré da Costa
Cabral.
Entrando ainda no tema do eventual aumento adicional das pensões de forma permanente, Nazaré da Costa Cabral não concordou com a ideia de utilizar os excedentes da Segurança Social para financiar acréscimos adicionais nas pensões actuais.
“Os excedentes do sistema previdencial devem ser usados para servir o sistema previdencial”, e não para medidas de carácter redistributivo que, disse, “devem ser financiadas pelo OE”.
Considera por isso que a totalidade dos excedentes da Segurança Social devem ser alocados ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a almofada financeira que pode permitir, num momento em que o sistema se torne deficitário, assegurar o pagamento das pensões aos
futuros beneficiários