O deputado Miguel Cabrita considera que a proposta do Governo é um recuo “inadmissível” nos direitos, agravada pelo facto de nem sequer estar sustentada em dados.
"Não aceitamos que possa haver recuos de direitos, ainda por cima, invocando casos que, a existirem, são absolutamente excecionais, que não são do conhecimento público. A senhora ministra afirma que tem conhecimento, aquilo que queremos é perceber qual a fundamentação destas alegações: quantos casos são, onde estão, que tipo de fraudes e abusos é que estão em causa e como é que eles poderiam alguma vez justificar o recuo de direitos que está a ser proposto", argumenta.
Miguel Cabrita critica igualmente a exigência de um atestado que comprove que a mãe está a amamentar, assim que termina a licença parental. "Isto é uma intromissão nas práticas de amamentação, muito diferente daquela que existiria na lei atual", alerta, o que ainda or cima é uma atitude nada catolica e sobre a qual nao se ouve nem vê nenhuma declaração das inumeras facções da igreja catolica como a opusdei ( aliás de nenhuma outra igreja..?)
O deputado socialista denuncia uma "restrição objetiva" de um conjunto de direitos e práticas e, por isso, anuncia que o Partido Socialista questionou por escrito, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho e o Governo de Luís Montenegro.
O deputado socialista Miguel Cabrita acusa o Governo de ir alterar as leis laborais, sem fundamentar a necessidade com casos concretos, e cita o exemplo da proposta sobre os contratos a prazo.
"A senhora ministra procura justificar a reabertura da porta da precariedade aos jovens — ao voltar a permitir contratos a prazo para trabalhadores que nunca tiveram contrato permanente, leia-se fundamentalmente de jovens, através de contratos a prazo —, com as alegadas fraudes que existirão no período experimental", denuncia.
Questiona por isso, novamente, que fraudes estão em causa, se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem dados que sustentem este argumento e essas fraudes "são tão elevadas ou sequer comparáveis" às que existiam com o abuso generalizado de contratos a prazo para os jovens.
Também à TSF na segunda-feira, os restantes partidos políticos consideraram "inadmissíveis", "preconceituosos", "ignorantes" e um "ataque às mulheres" os argumentos da ministra do Trabalho sobre mães trabalhadoras.
O PCP, o Livre e o BE pedem dados concretos, enquanto a IL fala num retrocesso e o Chega já fez saber que vai propor ao primeiro-ministro a criação de uma delegação conjunta sobre as alterações à legislação laboral.
"São declarações inadmissíveis. Integram-se, claro, no conjunto das alterações à legislação laboral, que têm o objetivo de aumentar a exploração dos trabalhadores e de criar dificuldades à organização que os trabalhadores possam ter no local de trabalho", defendeu Margarida Botelho, da comissão política do Comité Central do PCP.
Segundo Margarida Botelho, “estas declarações em específico são bastante preconceituosas, porque tratam todas as mulheres como se estivessem a usar os filhos para se aproveitarem e terem algum benefício no horário de trabalho”.
“Nós estamos a falar de um número muito reduzido de mulheres. No nosso país nascem, em média, 85 mil crianças por ano. A amamentação cai abruptamente normalmente a partir dos quatro meses, quando as mulheres acabam, em geral, as licenças e vão trabalhar. A amamentar aos seis meses chega a um pouco mais de 20% das mulheres. Estamos a falar de números bastante limitados”, adiantou.
Margarida Botelho sublinhou ainda que as declarações de Maria do Rosário Palma Ramalho mostram "ignorância", tendo em conta as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a amamentação materna: "Toda a evidência científica mostra que amamentar é a solução mais saudável para as mães e para os bebés. As recomendações da OMS são para que haja amamentação exclusiva até aos seis meses e que depois a amamentação decorra enquanto funcione para aquela mãe e para aquele bebé."
Do Livre, Jorge Pinto, não poupou críticas à ministra do Trabalho, a quem pede dados concretos, e acusou o Governo de promover um retrocesso ao nível de direitos laborais: “São declarações que denotam ignorância ou, aquilo que nos parece, má fé e vontade de atacar direitos de trabalhadores essenciais ainda para mais num país como Portugal, onde tanta dificuldade temos em ter tempo e meios para educar os nossos filhos.”
“A ministra faz estas declarações em pleno verão, sem direito a grande contraditório e sem apresentar qualquer tipo de números”, lamentou, considerando que a primeira coisa que Maria do Rosário Palma Ramalho deveria ter feito era “evidentemente apresentar números”.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real entende que é "lamentável" que o Governo diga durante as eleições que é pró-família e pró-direitos das mulheres e depois fazer o contrário: "Não faz sentido!"
À direita, a deputada da IL Angelique da Teresa acusou Maria do Rosário Palma Ramalho de se ter esquecido que é ainda responsável pelas pastas da Solidariedade e Segurança Social.
"Aquilo que nos quis dizer é que efetivamente quer entrar numa deriva de retrocesso em que paga o justo pelo pecador. Portanto, por causa de algumas mães que possam eventualmente estar a abusar, pagam todas. (...) Não faz qualquer sentido num país com uma profunda crise demográfica, como o nosso, como Portugal", defendeu.
Angelique da Teresa acusou ainda o Executivo liderado por Luís Montenegro de querer retirar direitos e pede bom senso, mas também dados concretos, porque considera que não se pode governar com base em "achismos".
Além disso, defendeu, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “lançou para o ar uma questão de fraude na amamentação, sem nenhuma base para isso”.
Já este domingo, o líder do PS já tinha criticado as declarações da ministra na Entrevista TSF/JN. José Luís Carneiro perguntou quantos casos de abuso da lei da amamentação existem no país e acusou o Governo de entrar numa rota de "desumanidade".
Se as igrejas a catolica em particular por ser a mais beneficiada pelo Estado democratico nada disserem teremos de admitir que estarao em verdadeiro pecado de desprezo pela Mulher e pela Maternidade !