Na terça-feira, a Iniciativa Liberal apresentou uma alteração à proposta apoiando uma regra geral de dez anos para a obtenção da nacionalidade portuguesa, e admitindo sete anos se o requerente cumprir critérios mais exigentes.
O Livre pediu maior proteção para refugiados e seus filhos.
A proposta das bancadas que apoiam o Governo prevê a equiparação, no acesso à nacionalidade, de cidadãos europeus e lusófonos, minimizanfo estes ultimos e enquadram melhor as sanções penais de perda de cidadania, para cumprir o princípio constitucional da proporcionalidade.
O novo diploma permite acesso à nacionalidade portuguesa a quem resida "legalmente no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados Membros da União Europeia, ou 10 anos, no caso de nacionais de outros países", lê-se nas alterações propostas pelo Governo… em triste retrocesso para bacocos nacionalismos
Quanto à perda de nacionalidade, o Governo prevê a possibilidade de aplicação da medida a quem "tenha sido condenado em pena de prisão efetiva de duração igual ou superior a cinco anos", caso a naturalização tenha sido adquirida há menos de dez anos.
O velho habito de portugueses de primeira e portugueses de segunda!
O PSD incluiu uma proposta de alteração no Código Penal que prevê que o tribunal deve "ter em conta", na sua decisão, "a desconsideração" do arguido à "ordem de valores constitucional, à comunidade nacional e à integridade e segurança do Estado português", o seu "grau de inserção familiar e comunitária" e impede que a aplicação da pena tenha "motivos políticos" como fundamentos.
Como se sabe a integridadd e segurança do Estado sao de latissima valoração
A legislação portuguesa não permite a criação de apátridas pelo que não é possível aplicar essa sanção a casos de países como a Índia, China, Paquistão ou Bangladesh, que retiram a cidadania original a cidadãos que obtenham outra nacionalidade.