"No entanto, apesar dos progressos alcançados, o número de execuções é muito elevado e muito há ainda a fazer para que a pena seja definitivamente abolida em todo o mundo. O Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte constitui, por isso, uma importante ocasião para se renovar o compromisso para com este objetivo", acrescenta.
O chefe de Estado salienta, nesta data, "a sua total e absoluta oposição à pena capital", considerando que, "além da sua natureza irreversível, a pena de morte é incompatível com a dignidade humana, constituindo um ato cruel, desumano e degradante".
9 PR Seguro reafirma também "o compromisso de Portugal, enquanto país pioneiro na abolição da pena de morte, com essa abolição universal da pena capital, que reiterou há poucos dias, em Estrasburgo, na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, organização que constitui um espaço livre de pena de morte", lê-se na nota.
Portugal foi um país pioneiro na abolição da pena de morte, tendo terminado com a pena capital por fases ao longo do século XIX e XX:
1852: Abolição da pena de morte para crimes políticos.
1867 (1 de julho): Aprovação da Carta de Lei que aboliu a pena de morte para crimes civis e criminais comuns (sendo um dos primeiros países europeus a fazê-lo).
1911: Extensão da abolição após a Implantação da República, embora tenha sido temporariamente reintroduzida em 1916 durante a Primeira Guerra Mundial (apenas no teatro de guerra).
1976: A atual Constituição da República Portuguesa consagrou a abolição definitiva e total da pena de morte para todos e quaisquer crimes.
Evolução global: O número de países abolicionistas tem aumentado ao longo das décadas, impulsionado por tratados internacionais e organizações como o Conselho da Europa, que constitui um espaço totalmente livre da pena capital.
Estatísticas gerais: De acordo com dados da Amnistia Internacional, 113 países já aboliram a pena de morte para todos os crimes, enquanto dezenas ainda a mantêm na lei ou em execução.
Principais países executores: Países como a China, o Irã, a Arábia Saudita, o Egito e os Estados Unidos estao entre os que ainda se registam execuções anuais.
Novos avanços: Organizações de direitos humanos continuam a pressionar pela abolição universal, celebrando marcos recentes, como decisões de países do Médio Oriente que avançaram para a extinção da pena capital na sua legislação como o Libano.
De acordo com os registos de organizações como a Amnistia Internacional Portugal, 113 países aboliram totalmente a pena de morte para todos os crimes, enquanto um total de 145 países já a eliminaram na lei ou na prática. Cerca de 86 países ainda mantêm a pena capital prevista na legislação.
Situação Global e Classificação
Países Plenamente Abolicionistas: Mais de metade do mundo (incluindo quase toda a Europa, a América Latina e grande parte da África) proíbe a pena de morte por lei para qualquer tipo de crime.
Países Retencionistas: Cerca de 86 países ainda mantêm a pena de morte na lei, mas nem todos realizam execuções de forma ativa.
Principais Aplicadores: De acordo com os relatórios globais, a maior parte das execuções no mundo concentra-se em poucos países, com destaque para os EUA, a China (que mantém os números sob segredo de Estado), o Irão, a Arábia Saudita e o Iraque.
Na Europa, a Bielorrússia é o único país que continua a aplicar a pena capital