"A lei não obriga ao adiamento em todas as assembleias de voto do município, nem permite o adiamento geral das eleições a nível nacional", refere a CNE num comunicado intitulado "No próximo domingo há eleições".

Este esclarecimento da CNE responde  ao candidato presidencial André Ventura, apoiado pelo Chega, que  defendeu  o adiamento por uma semana da segunda volta das eleições presidenciais.

Para este derrotdo não existem  condições para a sua realização devido aos efeitos do mau tempo.

Esclarecendo a  CNE sugeriu  que, como último recurso e a título excecional, os presidentes de câmara municipal podem adiar a votação em cada assembleia de voto, baseada em circunstâncias locais, excecionais e concretas, designadamente quando não estejam asseguradas condições de segurança, de acesso às secções de voto dos eleitores ou de funcionamento da assembleia de voto.

"A existência de estado de calamidade, avisos meteorológicos ou situações adversas de caráter geral não constitui, por si só, fundamento suficiente para o adiamento da votação ao nível concelhio ou distrital", reforçou.

Em alguns municípios têm sido alterados os locais de voto, de forma a garantir o regular funcionamento do processo eleitoral, sendo este o método preferencial a ser adotado, considerou.

Qualquer decisão de adiamento da votação deve ser de imediato divulgada junto da população, sendo a votação obrigatoriamente realizada no sétimo dia posterior.

"Não obstante qualquer adiamento, os resultados do escrutínio provisório são na mesma divulgados a partir das 20:00 do dia 8 de fevereiro [domingo]", garantiu.