Trump citou a Lei de Poderes Economicos de Emergência Internacional de 1977 ao estabelecer tarifas sobre produtos da maioria dos países do mundo logo após assumir o cargo no início do ano passado. Em uma decisão por 6 votos a 3, a corte reafirmou que somente o Congresso tem o amplo poder de impor impostos aos americanos sob a lei.
“O presidente não possui autoridade inerente para impor tarifas em tempos de paz”, escreveu o juiz-chefe John Roberts em nome da maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito Jr. e Brett Kavanaugh discordaram como ja referimos.
A Casa Branca não respondeu imediatamente às perguntas da CalMatters, incluindo se planea citar outras leis.
O governo Trump tem o poder de impor tarifas usando outras leis, mas o presidente tem usado tarifas como uma arma economica, em grande parte sob a lei que a Suprema Corte agora afirmou não lhe conferir a ampla autoridade para fazê-lo.
Empresas e consumidores americanos arcaram com a maior parte do custo das tarifas do presidente, como demonstraram estudos recentes de investigadores do Banco da Reserva Federal de Nova York e outros.
Na Califórnia, as tarifas afetaram portos, fazendas, empresas, trabalhadores e consumidores de diferentes maneiras e têm sido um fator na inflação persistente.
A atividade comercial do estado com a China caiu tão drasticamente que ela não é mais o principal parceiro comercial do estado, de acordo com uma análise recente do Instituto de Políticas Públicas da Califórnia.
Daniel Payares-Montoya, pesquisador do PPIC que baseou sua análise em dados da Administração de Comércio Internacional, disse que o comércio com a China vem diminuindo desde o primeiro mandato de Trump, “mas ver uma queda tão drástica foi inesperado”.
Em 2024, as importações e exportações da China representaram 20% de toda a atividade comercial da Califórnia. Em 2025, até outubro, esse valor caiu para 13,4%.
O México tornou-se o principal parceiro comercial do estado, seguido pela China e Taiwan.
Payares-Montoya enfatizou que sua análise não era causal: “Não posso dizer o que teria acontecido na ausência do [anúncio das tarifas de Trump conhecido como] ‘Dia da Libertação’, ou se Kamala Harris tivesse vencido [a presidência]”.
A análise mostrou que a indústria de bebidas do estado foi prejudicada pelas tarifas.
As exportações de bebidas da Califórnia, incluindo cervejarias, vinícolas e destilarias, caíram mais de 32% em comparação com o mesmo período de 2024, passando de mais de US$ 1,3 biliões para US$ 880 milhões até outubro, segundo pesquisa da Payares-Montoya.
Um fator importante foi a queda de 16% nas exportações de bebidas para o Canadá em 2025, devido ao boicote a produtos e viagens americanas, também relacionado às ameaças do presidente de anexar o Canadá. Essa queda acentuada ocorreu após as exportações de bebidas para o Canadá representarem, em média, quase um terço do total anual do estado entre 2010 e 2024.
Mais recentemente, duckTrump ameaçou impor tarifas de 100% ao Canadá por fechar um acordo comercial com a China.
As exportações de bebidas da Califórnia, incluindo cervejarias, vinícolas e destilarias, caíram mais de 32% em comparação com o mesmo período de 2024, passando de mais de US$ 1,3 biliões para US$ 880 milhões até outubro, segundo pesquisa da Payares-Montoya. Um fator importante foi a queda de 16% nas exportações de bebidas para o Canadá em 2025, devido ao boicote a produtos e viagens americanas, também relacionado às ameaças do presidente de anexar o Canadá.
Essa queda acentuada ocorreu após as exportações de bebidas para o Canadá representarem, em média, quase um terço do total anual do estado entre 2010 e 2024. Mais recentemente, Trump ameaçou impor tarifas de 100% ao Canadá por fechar um acordo comercial com a China.
A decisão da Suprema Corte desencadeará o que poderá ser um processo caótico para a devolução da receita tributária arrecadada pelo governo, que totalizou mais de US$ 264 biliões em 2025.
Empresas estadunidenses , incluindo Costco, Alcoa e Revlon, processaram o governo federal por causa das tarifas, na esperança de serem as primeiras na fila para receber os reembolsos.
Em seu voto dissidente, Kavanaugh escreveu que a decisão da Suprema Corte provavelmente levará a “sérias consequências práticas em curto prazo” e que “reembolsos de bilhões de dólares teriam consequências significativas para o Tesouro dos EUA”.
DuckTrump tem-se preocupado nas redes sociais com os possíveis reembolsos, dizendo que “seria uma bagunça completa e quase impossível para o nosso país pagar.
Qualquer pessoa que disser que isso pode ser feito de forma rápida e fácil estará dando uma resposta falsa, imprecisa ou totalmente equivocada para esta questão muito ampla e complexa”.
Mas o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o governo federal poderia emitir reembolsos, se necessário, embora tenha questionado como as empresas lidariam com a possibilidade de receber seu dinheiro de volta:
"A Costco, que está processando o governo dos EUA, vai devolver o dinheiro aos seus clientes?"
A Costco, que entrou com o processo em novembro, não respondeu às perguntas da CalMatters, inclusive sobre quando buscaria reembolsos do governo federal. O Departamento do Tesouro não respondeu a um e-mail sobre como os reembolsos funcionariam.