O Governo decidiu prolongar a situação de calamidade em Portugal Continental até ao próximo dia 8 de fevereiro, na sequência dos graves impactos provocados pela tempestade Kristin.

O anúncio veio acompanhado de um vasto conjunto de medidas financeiras, administrativas e sociais, estimadas em 2.500 milhões de euros, destinadas a responder aos prejuízos na habitação, nas empresas, nas infraestruturas e no tecido social.

Ainda assim, a resposta governamental tem sido recebida com reservas, tanto pela sua natureza eminentemente reativa como pela ausência de uma visão estrutural de médio e longo prazo.

Entre as medidas apresentadas, destaca-se o apoio à reconstrução de habitação própria e permanente, agricultura e floresta, com um teto máximo de 10 mil euros por beneficiário. No caso da habitação, este apoio pode ser concedido sem exigência de documentação quando não exista seguro aplicável, ficando a validação dependente de vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais. O mesmo regime aplica-se à agricultura e à floresta, num país onde a desordem florestal continua a ser um dos principais fatores de risco estrutural.

No plano das intervenções urgentes, o Governo anunciou uma reunião em Leiria, marcada para 3 de fevereiro, com a Associação dos Industriais da Construção, com o objetivo de organizar respostas rápidas para a reparação de telhados e coberturas. A iniciativa surge, no entanto, vários dias após o pico do drama vivido por milhares de famílias, levantando críticas quanto ao tempo de reação.

Foi igualmente criada uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, com sede em Leiria, liderada por Paulo Fernandes, antigo presidente da Câmara do Fundão. Esta estrutura deverá articular ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas. A sua composição e liderança, contudo, suscitam dúvidas quanto à independência técnica e à capacidade de romper com lógicas partidárias num contexto que exigiria uma abordagem transversal e consensual.

No plano económico, o Governo anunciou duas linhas de crédito para as empresas: uma de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria, a disponibilizar num prazo de cerca de uma semana, e outra de mil milhões de euros destinada à recuperação de estruturas empresariais na parte não coberta por seguros, com operacionalização prevista em três semanas. Acrescem medidas como a isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses, um regime simplificado de lay-off por três meses e moratórias de 90 dias no crédito à habitação e às empresas, com possibilidade de extensão por mais 12 meses.

No entanto, a lógica subjacente mantém-se clara: grande parte do risco e do custo recai, uma vez mais, sobre os empresários e os cidadãos, num contexto em que os erros acumulados na gestão do território, no ordenamento florestal e na relação com a Natureza continuam por assumir politicamente.

No domínio dos seguros, as seguradoras comprometeram-se a realizar 80% das peritagens nos próximos 15 dias, admitindo que o registo fotográfico seja suficiente para ativar seguros e permitir reparações imediatas em muitos casos. Paralelamente, foi decretada a dispensa de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo para obras de reconstrução públicas e privadas, ao abrigo de um regime excecional que, embora agilizador, levanta preocupações quanto à transparência e à salvaguarda ambiental.

No campo social, as famílias em situação de carência ou perda de rendimentos poderão aceder a apoios diretos da Segurança Social até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar. As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) terão também acesso a apoios financeiros para reforçar a resposta nas zonas afetadas.

Ao nível das infraestruturas, foram anunciados 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, destinados à recuperação urgente da rede rodoviária e ferroviária, bem como 200 milhões de euros a transferir para as autarquias via CCDR, incluindo para escolas e equipamentos públicos locais. Foi ainda aprovada uma verba de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural.

No terreno, o primeiro-ministro sublinhou o envolvimento de cerca de 34 mil operacionais no esforço de resposta à tempestade. Ainda assim, permanece a questão de fundo: até que ponto estas medidas respondem verdadeiramente às causas profundas da vulnerabilidade do território português face a fenómenos climáticos extremos cada vez mais frequentes?

A tempestade Kristin expôs, uma vez mais, as fragilidades acumuladas de décadas de políticas descoordenadas, improvisação estrutural e adiamento de decisões difíceis. Perante um clima em mudança, a resposta não pode continuar a ser apenas financeira, excecional e temporária. A reconstrução exige mais do que cheques e linhas de crédito: exige visão, responsabilidade coletiva e uma nova relação com a Natureza que deixe de tratar cada tragédia como um mero acidente.