Já foram realizados vários “atos preparatórios de elevada complexidade técnica e de ampla exigência financeira” e assim estao reunidas as condições legais para obtenção de visto pelo Tribunal de Contas. Justifica-se a “urgência, inadiabilidade e proporcionalidade” desta autorização de despesa pela necessidade de evitar a “produção de sérios e graves impactos negativos, de ordem ambiental, nomeadamente a perda do potencial agrícola dos terrenos por salinização e a perda dos valores ambientais em presença, bem como de ordem financeira, decorrentes, nomeadamente, da impossibilidade da execução de fundos europeus aprovados”, pode ler-se no documento.
Com isto ficam “criadas todas as condições e terminam as formalidades” para que a “importante obra”, que foi iniciada há várias décadas, mas nunca concluída, chegue ao fim, explicou Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro e ex-presidente da CIRA, que liderou o processo. Trata-se de uma obra “muito complexa, que mobiliza muito meios”, explicou o autarca, dando nota que vários procedimentos já foram executados.
Far-se-á um dique de grande dimensão (até à ponte-açude que está a ser construída em Cacia, Aveiro) e um dique menor (em Salreu, Estarreja), assim como executar-se-á uma vasta rede de estruturas hidráulicas, para garantir o funcionamento do sistema de canais no Baixo Vouga Lagunar (BVL).
Entre as várias estruturas contam-se oito comportas de drenagem, quatro comportas de entrada de água, dois descarregadores de cheias e derivação de caudal.
O projeto já foi elaborado e a obra adjudicada ao grupo ABB, que ganhou o concurso público. Com o financiamento totalmente assegurado, pode-se agora avançar para a assinatura do contrato.
O Sistema de Defesa Primário do BVL é a terceira das três obras que ajudarão a proteger campos agrícolas e ecossistemas da intrusão salina, que já estão a provocar consequências
A primeira, a ponte açude do Rio Novo do Príncipe, está a ser construída em Cacia, Aveiro, devendo ficar concluída “entre o final deste ano e o início de 2026”, adiantou Ribau Esteves.
Custará cerca de 14 milhões de euros e é financiada pelo POSEUR, Centro 2030 e câmaras.
A segunda, a requalificação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe, entre a ponte-açude e a ponte do Outeiro, iniciar-se-á em breve, uma vez que o auto de consignação já foi assinado. Ascende aos 5,6 milhões de euros e é financiada pelo REACT-EU.
Entre 1995 e 1999 foi construído o troço médio do dique de defesa contra as marés, numa extensão de 4,1 km, e uma estrutura hidráulica.
A intervenção “nunca foi finalizada” e tem sido protelada devido a “várias vicissitudes”, pode ler-se na resolução. Segundo o Estudo de Impacte Ambiental realizado, a progressão da água salgada no interior dos campos foi identificada como “uma questão de maior gravidade”.
A obra pretende impedir o aumento da água salgada, regularizar a entrada de água de cheias no Baixo Vouga, uma área de campos agrícolas e grande biodiversidade que se interliga com a Ria de Aveiro e abrange os concelhos de Aveiro, Estarreja e Albergaria..
Divulgamos a seguir o anuncio de 15.06.2023 mostrando de quando vem a obra atual!
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Nº do Anúncio |
9889/2023 |
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Descrição |
Empreitada para a construção do Dique da Margem Esquerda do Rio Vouga entre a zona do açude do Rio Novo do Príncipe e a Ponte do Outeiro, no Baixo Vouga Lagunar |
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Descrição sucinta do objeto do contrato |
Empreitada para a construção do Dique da Margem Esquerda do Rio Vouga entre a zona do açude do Rio Novo do Príncipe e a Ponte do Outeiro, no Baixo Vouga Lagunar |
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Entidade |
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro [NIF: 508771935] |
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Preço |
0,00€ |
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Data de Publicação |
15-06-2023 |
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Data Limite |
15-07-2023 |
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Tempo Limite da Proposta |
30 dias. |
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Número do Diário da República |
115 |
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Série do Diário da República |
2 |
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CPV |
45246000-3 |
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Descrição do CPV |
Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias |
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Tipo de Artigo |
Anúncio de procedimento |
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Tipo de Modelo |
Concurso público |
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Tipo de Contrato |
Empreitadas de obras públicas |
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Partes do Procedimento |
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Link do Anúncio |
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Link da plataforma eletrónica |
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Critérios ambientais |
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Conteúdo do PDF |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro NIPC: 508771935 Endereço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800 127 Localidade: Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 234377650 Fax: 234377659 Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a construção do Dique da Margem Esquerda do Rio Vouga entre a zona do açude do Rio Novo do Príncipe e a Ponte do Outeiro, no Baixo Vouga Lagunar Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a construção do Dique da Margem Esquerda do Rio Vouga entre a zona do açude do Rio Novo do Príncipe e a Ponte do Outeiro, no Baixo Vouga Lagunar Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 5,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Valor: 5,500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/02 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800 127 Localidade: Aveiro Telefone: 234377650 Fax: 234377659 Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjM3NzQz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro Endereço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800 127 Localidade: Aveiro Telefone: 234377650 Fax: 234377659 Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 416565038 |