Significa recusar que a emancipação das mulheres seja instrumentalizada por quem, noutros debates, tantas vezes combate os direitos das próprias mulheres, das minorias e dos imigrantes.
Segundo a imprensa internacional, a proposta do Chega para proibir a burca em espaços públicos foi aprovada na generalidade em Outubro de 2025 com votos da direita, enquanto PS, BE, PCP e Livre votaram contra. Em Julho de 2026, o processo continuava envolvido em adiamentos e negociações na especialidade, com o debate centrado na ocultação do rosto e nas dúvidas políticas e jurídicas do diploma.
A questão central é esta: uma lei que nasce de uma agenda identitária da direita radical não se torna feminista apenas porque usa a palavra “mulher”. Há uma diferença enorme entre combater o controlo patriarcal sobre o corpo feminino e dar ao Estado mais poder para policiar a roupa de mulheres pobres, migrantes ou pertencentes a minorias religiosas.
A esquerda deve combater todas as formas de opressão sobre as mulheres. Deve combater o marido que impõe a burca, o pai que controla a filha, a comunidade que vigia o corpo feminino, o empregador que explora, o Estado que abandona, a Igreja ou a mesquita que tentam determinar o destino das mulheres. Mas esse combate faz-se aumentando liberdade real, e não reduzindo direitos em nome de uma liberdade imposta de fora.
Porque a pergunta decisiva não é apenas: “A burca é patriarcal?” Em muitos contextos, sim, pode sê-lo. A pergunta decisiva é outra: “Uma proibição geral torna essas mulheres mais livres ou torna-as mais isoladas?” Se uma mulher é efectivamente obrigada pela família ou pela comunidade a usar véu integral, uma lei que a impede de sair à rua com ele pode não a libertar; pode empurrá-la ainda mais para dentro de casa. Pode retirar-lhe escola, trabalho, transportes, serviços públicos e vida social.
É por isso que a Amnistia Internacional tem considerado este tipo de propostas discriminatórias, alertando que elas podem violar direitos de mulheres que dizem usar véu por convicção religiosa, atingindo a liberdade de expressão, religião, privacidade e participação no espaço público.
O argumento da igualdade de género, usado pela direita nesta matéria, é muitas vezes selectivo. Quando se trata de igualdade salarial, habitação, creches, violência doméstica, precariedade laboral, assédio, saúde sexual e reprodutiva ou autonomia económica, a mesma direita raramente mostra igual entusiasmo. Mas, quando o tema permite apontar o dedo a mulheres muçulmanas, então a igualdade de género surge como bandeira conveniente.
Essa é a razão pela qual a esquerda deve desconfiar. Não porque a esquerda seja cega perante o patriarcado religioso, mas porque sabe que a libertação das mulheres não pode ser feita contra as próprias mulheres que se diz querer libertar.
A laicidade também não deve ser confundida com hostilidade religiosa. Um Estado laico não é um Estado que apaga todos os sinais religiosos da rua. É um Estado que não adopta religião oficial, não submete a lei civil a dogmas religiosos e garante que todos os cidadãos, crentes ou não crentes, são tratados com igual dignidade. A laicidade protege a liberdade de consciência; não deve servir como pretexto para seleccionar quais as mulheres que podem aparecer no espaço público.
Há situações em que a identificação facial pode ser exigida: fronteiras, tribunais, forças de segurança, exames, serviços administrativos ou actos formais em que a identidade da pessoa tem de ser confirmada. Nesses casos, o Estado já tem instrumentos para pedir identificação de forma proporcional e concreta. O que está em causa numa proibição geral é outra coisa: é transformar uma excepção administrativa numa mensagem política contra uma minoria.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos validou a lei francesa no caso S.A.S. v. France, mas isso não significa que tenha declarado esse caminho obrigatório, exemplar ou politicamente desejável. O próprio tribunal reconheceu que a proibição restringia a expressão da personalidade e das crenças de certas mulheres, aceitando a margem de apreciação do Estado francês no quadro específico da ideia de “viver em conjunto”.
Ou seja, uma coisa é uma lei poder sobreviver juridicamente em determinado contexto. Outra coisa, muito diferente, é ser uma boa lei, uma lei justa ou uma lei que uma esquerda emancipadora deva apoiar.
Sou de esquerda porque não aceito o patriarcado. Mas também sou de esquerda porque não aceito que se combata o patriarcado com ferramentas de exclusão. Sou de esquerda porque defendo a minissaia, o bikini, o cabelo descoberto, o lenço, a liberdade religiosa, a liberdade de não ter religião e a liberdade da mulher decidir sobre o seu corpo sem tutela do marido, do padre, do imã, do partido ou do Estado.
A liberdade não pode ser apenas a liberdade da mulher vestir pouco. Tem de ser também a liberdade de uma mulher não ser humilhada, multada ou expulsa do espaço público por vestir de uma forma que o poder político decidiu transformar em problema nacional.
Isto não significa romantizar a burca. A burca pode ser, em muitos contextos, sinal de apagamento da mulher. Mas uma esquerda séria deve perguntar sempre: quem ganha com esta lei? As mulheres que se quer libertar? Ou os partidos que precisam de inimigos culturais para alimentar ressentimento?
O verdadeiro combate feminista passa por garantir que nenhuma mulher é obrigada a cobrir-se. Mas também passa por garantir que nenhuma mulher é usada como peça de propaganda por forças políticas que nunca tiveram a emancipação feminina como prioridade real.
Por isso, nesta matéria, estou com a esquerda. Não por ingenuidade cultural. Não por medo de discutir religião. Não por complacência com o machismo. Estou com a esquerda porque a liberdade das mulheres não se constrói com proibições simbólicas feitas para produzir manchetes, mas com autonomia, educação, direitos, protecção social, combate à violência e igualdade material.
A mulher que usa burca não precisa de ser transformada em inimiga da República. Precisa de direitos. Precisa de segurança. Precisa de poder escolher. Precisa, se estiver oprimida, de ter condições reais para sair da opressão. E isso exige muito mais do que uma lei contra um pedaço de tecido.
Exige uma sociedade verdadeiramente livre.