Alterações aprovadas com apoio da direita levantam dúvidas constitucionais, críticas jurídicas e inquietação social sobre o futuro da cidadania em Portugal

O deputado único bloquista, Fabian Figueiredo, e a eurodeputada, Catarina Martins, acompanharam Pureza nesta iniciativa onde este insistiu que "ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português" ou então "não tem espinha dorsal política" para "afastar-se da ilegalidade".

O PR António José Seguro inicia hoje a sua primeira Presidência Aberta a começar na região Centro do país, a região mais afetada pelos fogos do verão e tempestades do início do ano.

O secretário nacional do Partido Comunista Francês (PCF) recusou, no domingo, 5 de abril, a oferta de apoio da La France Insoumise (LFI) para as eleições que se realizarão daqui a um ano.

António José Seguro o PR atual considerou que não é a Constituição que impede a resolução dos problemas da vida dos portugueses.

“ Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:”

Impasse no Tribunal Constitucional agrava clima político, enquanto socialistas mantêm “esperança” num entendimento e alertam para riscos de rutura no diálogo democrático